Leis, atos e normativos municipais

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Exercício - 2017

REGIME JURIDICO: 1764/2017 - Data: 03/01/2017

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2016

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES: 1626/2016 - Data: 15/04/2016

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES: 1625/2016 - Data: 15/04/2016

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 2

Exercício - 2010

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES: 1272/2010 - Data: 23/04/2010

Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2009

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES: 1248/2009 - Data: 30/10/2009

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2018

LEIS: 1.824/2018 - Data: 13/04/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.

LEIS: 1.823/2018 - Data: 09/04/2018

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.822/2018 - Data: 06/04/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1.821/2018 - Data: 04/04/2018

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.820/2018 - Data: 26/03/2018

DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.819/2018 - Data: 26/03/2018

DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.818/2018 - Data: 26/03/2018

ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.817/2018 - Data: 09/03/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.816/2018 - Data: 09/03/2018

ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.815/2018 - Data: 05/03/2018

REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.814/2018 - Data: 27/02/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.814/2018 - Data: 27/02/2018

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.812/2018 - Data: 06/02/2018

DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2014, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.811/2018 - Data: 09/02/2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.810/2018 - Data: 16/01/2018

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1.810/2018 - Data: 16/01/2018

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quantidade de leis: 16

Exercício - 2017

LEIS: 1806/2017 - Data: 14/12/2017

CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

LEIS: 1799/2017 - Data: 27/09/2017

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências.

LEIS: 1798/2017 - Data: 27/09/2017

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências.

LEIS: 1797/2017 - Data: 27/09/2017

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências.

LEIS: 1796/2017 - Data: 27/09/2017

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências.

LEIS: 1795/2017 - Data: 27/09/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

LEIS: 1794/2017 - Data: 21/09/2017

Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1793/2017 - Data: 21/09/2017

INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO.

LEIS: 1792/2017 - Data: 21/09/2017

CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1791/2017 - Data: 25/08/2017

Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1790/2017 - Data: 23/08/2017

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1789/2017 - Data: 14/08/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1788/2017 - Data: 14/08/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1787/2017 - Data: 14/08/2017

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1786/2017 - Data: 14/08/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.

LEIS: 1785/2017 - Data: 10/08/2017

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1784/2017 - Data: 03/07/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

LEIS: 1783/2017 - Data: 03/07/2017

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 1782/2017 - Data: 03/07/2017

Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências.

LEIS: 1781/2017 - Data: 30/06/2017

Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

LEIS: 1780/2017 - Data: 22/05/2017

Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.

LEIS: 1779/2017 - Data: 22/05/2017

Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.

LEIS: 1778/2017 - Data: 24/04/2017

Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades.

LEIS: 1777/2017 - Data: 24/04/2017

Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências.

LEIS: 1776/2017 - Data: 24/04/2017

Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências.

LEIS: 1775/2017 - Data: 10/04/2017

Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1774/2017 - Data: 24/03/2017

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

LEIS: 1773/2017 - Data: 24/03/2017

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.

LEIS: 1772/2017 - Data: 24/03/2017

Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

LEIS: 1771/2017 - Data: 10/02/2017

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências.

LEIS: 1770/2017 - Data: 10/02/2017

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

LEIS: 1769/2017 - Data: 10/02/2017

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEIS: 1768/2017 - Data: 10/02/2017

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1767/2017 - Data: 10/02/2017

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015.

LEIS: 1766/2017 - Data: 10/02/2017

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1765/2017 - Data: 25/01/2017

Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1.809/2017 - Data: 28/11/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009(LEI DE DIRETRIZES GERAIS); LEI MUNICIPAL Nº1.219/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL); LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO); LEI MUNICIPAL Nº1.221/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO); LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS); LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO AMBIENTAL).

LEIS: 1.808/2017 - Data: 28/11/2017

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E INVESSIONES TENÉRIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, VISANDO Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO "COMPLEXO TURISTICO DUNAS DO PARACURU".

LEIS: 1.807/2017 - Data: 21/11/2017

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.805/2017 - Data: 31/10/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

LEIS: 1.804/2017 - Data: 30/10/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O PERÍODO 2018-2021.

LEIS: 1.803/2017 - Data: 26/10/2017

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1.802/2017 - Data: 26/10/2017

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1.801/2017 - Data: 19/10/2017

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1.800/2017 - Data: 19/10/2017

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Quantidade de leis: 45

Exercício - 2016

LEIS: 1673/2016 - Data: 21/11/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1672/2016 - Data: 21/11/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1671/2016 - Data: 21/11/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.

LEIS: 1670/2016 - Data: 21/11/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1669/2016 - Data: 17/11/2016

INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1668/2016 - Data: 11/11/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1667/2016 - Data: 11/11/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1666/2016 - Data: 11/11/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1665/2016 - Data: 11/11/2016

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1664/2016 - Data: 11/11/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1663/2016 - Data: 11/11/2016

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1662/2016 - Data: 11/11/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1661/2016 - Data: 20/10/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1660/2016 - Data: 18/10/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1659/2016 - Data: 18/10/2016

Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências.

LEIS: 1658/2016 - Data: 10/10/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1657/2016 - Data: 12/09/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1657/2016 - Data: 12/09/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1656/2016 - Data: 12/09/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1656/2016 - Data: 12/09/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1655/2016 - Data: 12/09/2016

DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1655/2016 - Data: 12/09/2016

DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1653/2016 - Data: 22/08/2016

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1653/2016 - Data: 22/08/2016

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1652/2016 - Data: 22/08/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1652/2016 - Data: 22/08/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1651/2016 - Data: 22/08/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1651/2016 - Data: 22/08/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1650/2016 - Data: 22/08/2016

DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1650/2016 - Data: 22/08/2016

DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1649/2016 - Data: 04/07/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

LEIS: 1649/2016 - Data: 04/07/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

LEIS: 1648/2016 - Data: 04/07/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1648/2016 - Data: 04/07/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1647/2016 - Data: 04/07/2016

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1647/2016 - Data: 04/07/2016

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1646/2016 - Data: 04/07/2016

REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1646/2016 - Data: 04/07/2016

REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1645/2016 - Data: 04/07/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1645/2016 - Data: 04/07/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1644/2016 - Data: 10/06/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1644/2016 - Data: 10/06/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1643/2016 - Data: 10/06/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1643/2016 - Data: 10/06/2016

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1642/2016 - Data: 03/06/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1642/2016 - Data: 03/06/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1641/2016 - Data: 20/05/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1641/2016 - Data: 20/05/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1640/2016 - Data: 20/05/2016

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1639/2016 - Data: 20/05/2016

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1638/2016 - Data: 16/05/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1637/2016 - Data: 16/05/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1636/2016 - Data: 06/05/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1635/2016 - Data: 06/05/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1634/2016 - Data: 06/05/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1633/2016 - Data: 06/05/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1632/2016 - Data: 29/04/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1631/2016 - Data: 29/04/2016

INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1630/2016 - Data: 15/04/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1629/2016 - Data: 15/04/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1628/2016 - Data: 15/04/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1627/2016 - Data: 15/04/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1625/2016 - Data: 15/04/2016

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1624/2016 - Data: 08/04/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1623/2016 - Data: 08/04/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1622/2016 - Data: 08/04/2016

REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1621/2016 - Data: 08/04/2016

REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1620/2016 - Data: 08/04/2016

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1619/2016 - Data: 06/04/2016

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1618/2016 - Data: 06/04/2016

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1617/2016 - Data: 14/03/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1616/2016 - Data: 14/03/2016

Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 1615/2016 - Data: 14/03/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU – ABPCP e dá outras providências.

LEIS: 1614/2016 - Data: 08/03/2016

"Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências."

LEIS: 1613/2016 - Data: 08/03/2016

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1612/2016 - Data: 08/03/2016

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1611/2016 - Data: 08/03/2016

Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

LEIS: 1610/2016 - Data: 19/02/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências.

Quantidade de leis: 78

Exercício - 2015

LEIS: 1609/2015 - Data: 29/12/2015

Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1608/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1607/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1606/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1605/2015 - Data: 25/11/2015

ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1604/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1603/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1602/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1601/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1600/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1599/2015 - Data: 25/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1598/2015 - Data: 25/11/2015

Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce.

LEIS: 1597/2015 - Data: 25/11/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências.

LEIS: 1596/2015 - Data: 25/11/2015

“Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”

LEIS: 1595/2015 - Data: 11/11/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1594/2015 - Data: 11/11/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1593/2015 - Data: 11/11/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1592/2015 - Data: 09/11/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1591/2015 - Data: 09/11/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1589/2015 - Data: 19/10/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1588/2015 - Data: 19/10/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1587/2015 - Data: 19/10/2015

Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências.

LEIS: 1585/2015 - Data: 19/10/2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1584/2015 - Data: 15/10/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1583/2015 - Data: 15/10/2015

ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1582/2015 - Data: 15/10/2015

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

LEIS: 1581/2015 - Data: 28/09/2015

Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências

LEIS: 1580/2015 - Data: 28/09/2015

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências

LEIS: 1579/2015 - Data: 28/09/2015

Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

LEIS: 1578/2015 - Data: 17/09/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1577/2015 - Data: 01/09/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1576/2015 - Data: 01/09/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1575/2015 - Data: 25/08/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1574/2015 - Data: 17/08/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1573/2015 - Data: 17/08/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1572/2015 - Data: 17/08/2015

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1571/2015 - Data: 17/08/2015

Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

LEIS: 1570/2015 - Data: 30/06/2015

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1569/2015 - Data: 22/06/2015

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.

LEIS: 1568/2015 - Data: 22/06/2015

AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1567/2015 - Data: 22/06/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO ANEXO I DESTA LEI OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1566/2015 - Data: 19/06/2015

Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

LEIS: 1566/2015 - Data: 19/06/2015

Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

LEIS: 1565/2015 - Data: 18/06/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1565/2015 - Data: 18/06/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1564/2015 - Data: 29/05/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1564/2015 - Data: 29/05/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1563/2015 - Data: 29/05/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1563/2015 - Data: 29/05/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1562/2015 - Data: 29/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1562/2015 - Data: 29/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1561/2015 - Data: 29/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1561/2015 - Data: 29/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1560/2015 - Data: 18/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1560/2015 - Data: 18/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1559/2015 - Data: 12/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1559/2015 - Data: 12/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1558/2015 - Data: 12/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1557/2015 - Data: 12/05/2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1556/2015 - Data: 05/05/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1555/2015 - Data: 05/05/2015

INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: “XADREZ NA PRAÇA”.

LEIS: 1554/2015 - Data: 05/05/2015

Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1553/2015 - Data: 23/04/2015

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1552/2015 - Data: 23/04/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1551/2015 - Data: 23/04/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1550/2015 - Data: 23/04/2015

Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências.

LEIS: 1549/2015 - Data: 23/04/2015

Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências.

LEIS: 1548/2015 - Data: 23/04/2015

INSTITUI A UFIRM “UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU”, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1547/2015 - Data: 14/04/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências.

LEIS: 1546/2015 - Data: 14/04/2015

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1545/2015 - Data: 14/04/2015

Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

LEIS: 1544/2015 - Data: 30/03/2015

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1543/2015 - Data: 30/03/2015

Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1542/2015 - Data: 16/03/2015

Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências.

LEIS: 1541/2015 - Data: 09/03/2015

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1540/2015 - Data: 09/03/2015

Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências.

LEIS: 1539/2015 - Data: 09/03/2015

Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências.

LEIS: 1538/2015 - Data: 09/03/2015

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1537/2015 - Data: 09/03/2015

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1536/2015 - Data: 09/03/2015

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1534/2015 - Data: 09/03/2015

Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.

LEIS: 1533/2015 - Data: 09/03/2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências.

Quantidade de leis: 82

Exercício - 2014

LEIS: 1532/2014 - Data: 08/12/2014

Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1531/2014 - Data: 08/12/2014

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1529/2014 - Data: 08/12/2014

INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 1528/2014 - Data: 18/11/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1527/2014 - Data: 04/11/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.

LEIS: 1526/2014 - Data: 10/10/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1525/2014 - Data: 10/10/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1524/2014 - Data: 10/10/2014

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1523/2014 - Data: 25/09/2014

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1522/2014 - Data: 02/09/2014

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1521/2014 - Data: 02/09/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1520/2014 - Data: 02/09/2014

Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências.

LEIS: 1519/2014 - Data: 02/09/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1518/2014 - Data: 02/09/2014

Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências.

LEIS: 1517/2014 - Data: 02/09/2014

APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1516/2014 - Data: 27/06/2014

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

LEIS: 1515/2014 - Data: 10/06/2014

Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências.

LEIS: 1514/2014 - Data: 10/06/2014

Dá denominação oficial ao Prédio que indica e dá outras providências.

LEIS: 1513/2014 - Data: 10/06/2014

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1512/2014 - Data: 10/06/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades.

LEIS: 1511/2014 - Data: 03/06/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências.

LEIS: 1510/2014 - Data: 03/06/2014

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1509/2014 - Data: 03/06/2014

Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência.

LEIS: 1508/2014 - Data: 19/05/2014

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1507/2014 - Data: 19/05/2014

Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências.

LEIS: 1506/2014 - Data: 19/05/2014

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1505/2014 - Data: 12/05/2014

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1504/2014 - Data: 12/05/2014

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências

LEIS: 1503/2014 - Data: 12/05/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades.

LEIS: 1502/2014 - Data: 12/05/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

LEIS: 1501/2014 - Data: 12/05/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências.

LEIS: 1500/2014 - Data: 12/05/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP – Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1499/2014 - Data: 12/05/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências.

LEIS: 1498/2014 - Data: 22/05/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1497/2014 - Data: 12/05/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1496/2014 - Data: 12/05/2014

EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1495/2014 - Data: 28/04/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades.

LEIS: 1494/2014 - Data: 28/04/2014

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1493/2014 - Data: 28/04/2014

Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1492/2014 - Data: 02/04/2014

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1491/2014 - Data: 02/04/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades.

LEIS: 1490/2014 - Data: 02/04/2014

Concede o título de “Mestre da Cultura” ao Sr. Luiz Moreira de Araújo.

LEIS: 1489/2014 - Data: 18/03/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência.

LEIS: 1488/2014 - Data: 18/03/2014

Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências.

LEIS: 1487/2014 - Data: 18/03/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências.

LEIS: 1486/2014 - Data: 18/03/2014

Dá Denominação oficial à Rua que indica e dá outra providência.

LEIS: 1485/2014 - Data: 07/03/2014

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades.

LEIS: 1484/2014 - Data: 28/02/2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1483/2014 - Data: 28/02/2014

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1482/2014 - Data: 17/02/2014

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1481/2014 - Data: 17/02/2014

Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Quantidade de leis: 51

Exercício - 2013

LEIS: 1480/2013 - Data: 05/12/2013

Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1479/2013 - Data: 11/12/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1478/2013 - Data: 11/12/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1477/2013 - Data: 11/12/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1476/2013 - Data: 11/12/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1475/2013 - Data: 11/12/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1474/2013 - Data: 11/12/2013

Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências.

LEIS: 1473/2013 - Data: 10/12/2013

REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS “B”, “C” E “D” DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO).

LEIS: 1472/2013 - Data: 05/12/2013

ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06 – PROGRAMA DE TRABALHO E 02 – NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 1471/2013 - Data: 05/12/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1470/2013 - Data: 05/12/2013

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1469/2013 - Data: 05/12/2013

ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1468/2013 - Data: 05/12/2013

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEIS: 1467/2013 - Data: 22/11/2013

Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017.

LEIS: 1466/2013 - Data: 25/11/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1465/2013 - Data: 25/11/2013

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

LEIS: 1464/2013 - Data: 11/11/2013

Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências.

LEIS: 1463/2013 - Data: 11/11/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1462/2013 - Data: 11/11/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1461/2013 - Data: 11/11/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1460/2013 - Data: 11/11/2013

Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1459/2013 - Data: 08/11/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências

LEIS: 1458/2013 - Data: 08/11/2013

DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS “B” E “D” E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1457/2013 - Data: 08/11/2013

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009

LEIS: 1456/2013 - Data: 08/11/2013

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1455/2013 - Data: 04/11/2013

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.

LEIS: 1454/2013 - Data: 29/10/2013

Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1453/2013 - Data: 29/10/2013

Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências.

LEIS: 1452/2013 - Data: 29/10/2013

Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

LEIS: 1451/2013 - Data: 30/09/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1450/2013 - Data: 30/09/2013

Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1449/2013 - Data: 23/09/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1448/2013 - Data: 23/08/2013

Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias

LEIS: 1447/2013 - Data: 16/09/2013

AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO.

LEIS: 1446/2013 - Data: 16/09/2013

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1445/2013 - Data: 16/09/2013

Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público.

LEIS: 1444/2013 - Data: 06/09/2013

Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

LEIS: 1443/2013 - Data: 06/09/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1442/2013 - Data: 03/09/2013

Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

LEIS: 1441/2013 - Data: 26/08/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.

LEIS: 1440/2013 - Data: 26/08/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEIS: 1439/2013 - Data: 26/08/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – DO MUNICÍPIO DE PARACURU.

LEIS: 1438/2013 - Data: 21/08/2013

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

LEIS: 1437/2013 - Data: 21/08/2013

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

LEIS: 1436/2013 - Data: 21/08/2013

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

LEIS: 1435/2013 - Data: 21/08/2013

Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

LEIS: 1434/2013 - Data: 05/08/2013

Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.

LEIS: 1433/2013 - Data: 05/08/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1432/2013 - Data: 25/06/2013

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

LEIS: 1431/2013 - Data: 17/06/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1430/2013 - Data: 17/06/2013

Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências.

LEIS: 1429/2013 - Data: 17/06/2013

Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências.

LEIS: 1428/2013 - Data: 17/06/2013

Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências.

LEIS: 1427/2013 - Data: 10/06/2013

Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências.

LEIS: 1426/2013 - Data: 10/06/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEIS: 1425/2013 - Data: 10/06/2013

DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 1424/2013 - Data: 10/06/2013

Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 1423/2013 - Data: 10/06/2013

Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 1422/2013 - Data: 10/06/2013

Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

LEIS: 1421/2013 - Data: 29/05/2013

Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1420/2013 - Data: 29/05/2013

Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências.

LEIS: 1419/2013 - Data: 29/05/2013

Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1418/2013 - Data: 29/05/2013

Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1417/2013 - Data: 29/05/2013

Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1416/2013 - Data: 29/05/2013

Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1415/2013 - Data: 29/05/2013

Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências.

LEIS: 1414/2013 - Data: 29/05/2013

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências.

LEIS: 1413/2013 - Data: 20/05/2013

Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 1412/2013 - Data: 20/05/2013

Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEIS: 1411/2013 - Data: 20/05/2013

Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

LEIS: 1410/2013 - Data: 20/05/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1409/2013 - Data: 20/05/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1408/2013 - Data: 03/05/2013

Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1407/2013 - Data: 03/05/2013

Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências.

LEIS: 1406/2013 - Data: 03/05/2013

Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru.

LEIS: 1405/2013 - Data: 30/04/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1404/2013 - Data: 30/04/2013

Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências.

LEIS: 1403/2013 - Data: 24/04/2013

Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências.

LEIS: 1402/2013 - Data: 24/04/2013

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências.

LEIS: 1401/2013 - Data: 12/04/2013

Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências.

LEIS: 1400/2013 - Data: 05/04/2013

Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.

LEIS: 1399/2013 - Data: 05/04/2013

Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1398/2013 - Data: 05/04/2013

Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências.

LEIS: 1397/2013 - Data: 05/04/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências.

LEIS: 1396/2013 - Data: 27/03/2013

Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.

LEIS: 1395/2013 - Data: 27/03/2013

Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.

LEIS: 1394/2013 - Data: 11/03/2013

Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1393/2013 - Data: 11/03/2013

Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências.

LEIS: 1392/2013 - Data: 11/03/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1391/2013 - Data: 11/03/2013

Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências.

LEIS: 1390/2013 - Data: 04/03/2013

Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências.

LEIS: 1389/2013 - Data: 04/03/2013

Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

LEIS: 1388/2013 - Data: 01/03/2013

Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências.

Quantidade de leis: 93

Exercício - 2012

LEIS: 1.385/2012 - Data: 20/11/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2010

LEIS: 1286/2010 - Data: 31/12/2010

Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2002

LEIS: 775/2002 - Data: 04/02/2002

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2013

LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 1391/2013 - Data: 11/03/2013

Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2002

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO : 775/2002 - Data: 04/02/2002

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

Quantidade de leis: 1

Exercício - 2018

DECRETO: 014/2018 - Data: 12/04/2018

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2018 - Data: 12/04/2018

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 010/2018 - Data: 26/03/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 05/2018 - Data: 27/02/2018

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 04/2018 - Data: 22/02/2018

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 03/2018 - Data: 08/02/2018

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 02/2018 - Data: 01/02/2018

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO.

Quantidade de leis: 7

Prefeitura Municipal de Paracuru

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