NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1192 30/11/2021 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
081001 08/10/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
071001 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MINICÍPIO DE PARACURU/CE E PROXIMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1976 22/09/2021 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1975 22/09/2021 Institui o "Programa Municipal de terreno Verde" no município de Paracuru para aproveitamento de terrenos baldios (Públicos) no município de Paracuru e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
190901 19/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
16/09/2021 COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 2021 COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA
140901 14/09/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas e demias atividades presenciais na Rede Pública de ensino do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1974 14/09/2021 Denomina oficialmente á Rua Antônio Juvenal da Trindade que indica, e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1973 14/09/2021 Autoriza o Poder Execultivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL - Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-Ce, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1972 14/09/2021 Dispõe sobre a Qualificação e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1971 14/09/2021 Dispõe sobre a isenção do recolhimento das taxas e preços públicos, em 2021, dos permissionários municipais de mercados, feiras livre, barracas de praia e similares, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
14/09/2021 GUIA PEDAGÓGICO PARA O RETORNO CONSCIENTE ÀS AULAS PRESENCIAIS 2021 COMUNICADO
050901 05/09/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
1970 30/08/2021 Autoriza o poder executivo Municipal a realizar cessão de uso e gozo de imóvel ao Governo do Estado do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1969 30/08/2021 Autoriza o poder executivo a firmar acordo de cooperação técnica com as entidades que específica, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1968 30/08/2021 Dispõe sobre a instituição de multas com caráter educativo, referente a fiscalização de infraestrutura e limpeza pública, com base na lei nº 1222/2009, código de obras e posturas do município de Paracuru, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1967 30/08/2021 Institui a semana do bebê no município de Paracuru/CE, revoga a lei municipal nº 1523/2014, e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1966 20/08/2021 Altera a Lei Municipal n°º695, de 30 de junho de 2000, acrecentando o art.10-A, o art.10-B e o art. 10-C, estabelecendo a Gestão Democrática no Município de Paraacuru, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1965 20/08/2021 Altera a Lei Municipal n°º1.570, de 30 de junho de 2015, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
180801 18/08/2021 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 31 de agosto de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. 2021 DECRETO
160801 16/08/2021 RETIFICA O DECRETO Nº110801/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
110801 11/08/2021 PRORROGA A VALIDADE DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA TARTADA ONO DECRETO Nº 210701/2021. 2021 DECRETO
01 02/08/2021 Dispõe sobre a normatização dos procedimentos relacionados as rotinas de trabalho do setor de transportes do município de Paracuru-CE. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
250701 25/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPÍO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2021 DECRETO
22/07/2021 Avaliação final - FESTIVAL SOL & SONS 2021 RESULTADO DE AVALIAÇÃO
22/07/2021 Avaliação final - CIRCUITO PARACURU JUNINO 2021 RESULTADO DE AVALIAÇÃO
210701 21/07/2021 Dispõe sobre a forma da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de , e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 19/07/2021 Etapa de avaliação preliminar - FESTIVAL SOL & SONS 2021 ETAPA DE AVALIAÇÃO
19/07/2021 Etapa de avaliação preliminar - CIRCUITO PARACURU JUNINO 2021 ETAPA DE AVALIAÇÃO
150701 15/07/2021 CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0012015 12/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL PARA NONEAÇÃO E POSSE 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
110701 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1964 09/07/2021 Delega ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a função de Conselho de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Paracuru, alterando a Lei Municipal nº 1.223, de 24 de abril de 2009, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
09/07/2021 A Prefeitura Municipal de Paracuru, através da secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente: Lança o Edital de Credenciamento Cultural – “Festival Sol e Sons 2021”. É uma ação de promoção e democratização para o fomento de bens e serviços culturais no campo das artes em consonância com os seguintes objetivos: Valorizar a produção artística local, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural Paracuruense, incentivando a sustentabilidade de artistas e fazedores de cultura. É uma ação que visa amenizar o impacto das restrições estabelecidas pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020 que decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. O presente Edital contém 04 (quatro) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: Link de inscrição online (ANEXO I); Formulário de Recurso (Anexo II); Dotação Orçamentária (Anexo III); Carta de Anuência Coletiva (Anexo IV). 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO CULTURAL
1963 05/07/2021 Denomina oficialmente a RUA FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1962 05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1961 05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1960 05/07/2021 Denomina oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1959 05/07/2021 Demonina Oficialmente á Rua que indica e adota outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1958 05/07/2021 Institui o Estado da Gestante, da Parturiente, e da prevenção de risco socias na maternidade. 2021 LEIS MUNICIPAIS
010701 01/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01071 01/07/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 8.756.274,55 (Oito Milhões, Setecentos e Cinquenta e Seis Mil, Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
300602 30/06/2021 Dispoe sobre a afetação da área pública do municipio de Paracuru/CE para uso de complementação da CMR (Central municipal de Reciclagem), área de residuos verdes e compostagem, e dá outras providências. 2021 DECRETO
280601 28/06/2021 Prorroga nos termos da lei municipal nº1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuentes, e dá outras providências. 2021 DECRETO
21.06.25.001I 28/06/2021 CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2021 CERTIDÃO DE EXTRATO
28/06/2021 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 2021 RATIFICAÇÃO
28/06/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
28/06/2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO, INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°2021.06.25.001I - SESA 2021 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
28/06/2021 PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC 2021 JUSTIFICATIVA
270601 27/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
250601 25/06/2021 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, nas modalidades abastacimento de água e esgotamento sanitário no Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1957 25/06/2021 Dipõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
220601 22/06/2021 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2021 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
200601 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
2021.06.18.001 18/06/2021 O Municipo de Paracuru-Ce por meio da Secretaria de Educação, com esteio na Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n°014 de 12 de abril de 2018, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando á seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Fomento que tena por objeto a promoção e difusão de ideias e das preferência ás finalidades educativas e informativas em benefício do desenvolvimento geral da educação no âmbito do Município, nos termos que indica e dá outras providências. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
1956 16/06/2021 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipla de Paracuru, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
130602 13/06/2021 Decreta luto oficial no Município de Paracuru em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO EWERSON ALMEIDA GOMES (Toto do Marco do Coco), Vereador eleito na legislatura 2021-2024 e atual Vice-Presidente da Câmara Municipal. 2021 DECRETO
130601 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060601 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01061 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 9.416,618,00 (Nove Milhões, Quatrocentos e Dezesseis Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
01/06/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
300501 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
280502 28/05/2021 Prorroga, nos termos da Lei Municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, o pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
280501 28/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1954 28/05/2021 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
270501 27/05/2021 REGULAMENTA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N°1.222/2009 - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS - OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA E FISCALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
260501 26/05/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA PARACURU" E DÁ OUTRAS PROVIMENTOS. 2021 DECRETO
1955 25/05/2021 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DENOMINAÇÃO
230501 23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
100501 10/05/2021 Regulamento em consonância com a lei nº 715/2001 código tributário Municipal os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais, na análise das imunidades e benefícios fiscais e no indeferimento de opção ou na exclusão de empresas do simples nacional bem como os documentos a serem utilizados no procedimento fiscais, no lançamento de créditos tributários, na comunicação de lançamento realizadas na notificação/ intimação dos sujeitos passivos, e dá outras providências 2021 DECRETO
090501 09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
040502 04/05/2021 Estabelece o Plano de Ação do Municipio de Paracuru, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art, 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. 2021 DECRETO
040501 04/05/2021 RETIFICA O DECRETO N°300401/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03051 03/05/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 5.306.905,00 (Cinco Milhões, Trezentos e Seis Mil, Novecentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
020501 02/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
300402 30/04/2021 MODIFICA O DESCRETO MUNICIPAL Nº012, DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA OS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 24 DE ABRIL DE 2001,0E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
300401 30/04/2021 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO EBRAC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1953 30/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1952 30/04/2021 Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributso ao Município Paracuru por meio de cartão de débito e crédito, e dá outras providimentos. 2021 LEIS MUNICIPAIS
005 28/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 CONVOCACAO 28/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 HOMOLOCACAO 27/04/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
004 RECURSOS 26/04/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
004 RESULTADO 26/04/2021 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
250401 25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
190401 20/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
004 20/04/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
180401 18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO NO MUNICIPIO DE PARACURU ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
160401 16/04/2021 MODIFICA O DECRETTO Nº 290301/2021, de 29 de março de 2021, que regulamenta a lei municipal nº 1948, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Pacote de Medidas de Ajuda Econômica aos Moradores e Contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
15041 15/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$: 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para o fim que indica. 2021 DECRETO
1951 15/04/2021 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de PARACURU, o crédito Especial no valor de R$570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para os fins que indica, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002. 14/04/2021 ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
004 12/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
110401 11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECIMENTO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
001. 09/04/2021 ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 004/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
070401 07/04/2021 Prorroga o prazo do at..3°, do Decreto 290301/2021, que regulamenta a Lei municipal n°1.948, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 07/04/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
060401 06/04/2021 Atualiza o valor Unidade Fiscal de Referência do Município de Paracuru/CE – UFIRM, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050401 05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05042 05/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 2.946.050,00 (Dois Milhões, Novecentos e Quarenta e Seis Mil, Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
001 05/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 003-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
05/04/2021 RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS – PROJETO VALE-GÁS - 1º LOTE 2021 COMUNICADO
040401 04/04/2021 Prorroga o Decreto Municipal nº 040101/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfrentamento á CIVUD-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 RECURSOS 31/03/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
003 RESULTADO FINAL 31/03/2021 RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
300301 30/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290301 29/03/2021 Regulamenta a Lei municipal nº 1.948, de 29 de março de 2021, que dispões pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1950 29/03/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no município de Paracuru-CE, de que trata o art.212-A da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1949 29/03/2021 Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, com base na Lei nº14.133, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1948 29/03/2021 Dispõe sobre pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
280301 28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
270401 27/03/2021 Altera o DECRETO MUNICIPAL Nº090301, DE 09 DE MARÇO DE 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 RESULTADO 25/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 003/2021 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
SEGUNDO ADITIVO 25/03/2021 SEGUNDO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
240301 24/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA SMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 CONVOCACAO 23/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
210301 21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
PRIMEIRO ADITIVO. 20/03/2021 PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 003-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1947 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
180301 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 17/03/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
130301 13/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
002 CONVOCACAO 12/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
090301 09/03/2021 Altera os decretos de nº 048 e 057 do ano de 2020, que regulamentam, no âmbito do Município de Paracuru/CE, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1946 09/03/2021 Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1136 07/03/2021 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
050301 05/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 CONVOCACAO 05/03/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
020301 02/03/2021 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 DECRETO
002 HOMOLOGACAO 02/03/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
01031 01/03/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 1.307.200,00 (Um Milhão, Trezentos e Sete Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
280201 27/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.955, de 26 de fevereiro de 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
0012021 26/02/2021 RESULTADO FINAL DEFINITIVO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 COMUNICADO
1945 26/02/2021 Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Paracuru. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 RECURSOS 26/02/2021 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A ETAPA DOS TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
002 RESULTADO FINAL 26/02/2021 RESULTADO FINAL, APÓS RECURSOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ETAPA ÚNICA), DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0002 24/02/2021 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002-2021. RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
001 22/02/2021 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2021 SEDUC. RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA – ANÁLISE DOCUMENTAL. 2021 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
1944 19/02/2021 Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Paracuru de “Plenário João Edson Moreira Pessoa”, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
180201 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.936, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0003 17/02/2021 ERRATA 3 PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO 002-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
PRIMEIRO ADITIVO 17/02/2021 PRIMEIRO ADITIVO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 002/2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
22 16/02/2021 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0002 16/02/2021 ERRATA 2 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0001 14/02/2021 ERRATA 1 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 002/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
001 12/02/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
110201 11/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 10/02/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
070201 07/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL N0 MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.927, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
1943 05/02/2021 Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
040201 04/02/2021 DETERMINA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PARACURU, CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010202 01/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01021 01/02/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 698.150,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil, Cento Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
310101 31/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº33.913, DE 30 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
220102 22/01/2021 CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA MINIMIZAR AS CONSEQUÊNCIAS DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
220101 22/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 33.904, SE 21 DE JANEIRO DE 2021.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0002 19/01/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 14/01/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 12/01/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO 001-2021 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0012021 11/01/2021 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA ETAPA DE TÍTULOS (ÚNICA FASE) DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 – SECRETARIA DE SAÚDE. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
100101 10/01/2021 Prorroga as medidas de isolamento social no Município de Paracuru/Ce, nos termos do Decreto Estadual 33.899, de 09 de janeiro de 2021, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 08/01/2021 ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 001/2021. 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
070102 07/01/2021 Modifica o Decreto 040101/2021, de 04 de janeiro de 2021, que declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
070101 07/01/2021 Define a obrigatoriedade da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, no âmbito do município de Paracuru/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
060101 06/01/2021 Dispõe sobre a alteração do horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providencias. 2021 DECRETO
001 05/01/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
040114 04/01/2021 Delega competências ao Controlador Geral do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040113 04/01/2021 Delega competências ao Secretária de Governo, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040112 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Infraestrutura, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040111 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040110 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040109 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040108 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Saúde e dá outras providências. 2021 DECRETO
040107 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040106 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Articulação social, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040105 04/01/2021 Delega competências ao Secretário de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040104 04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040103 04/01/2021 Delega Competências a Titular da Secretária de Assitência Social do Município, e dá outras providências. 2021 DECRETO
040102 04/01/2021 Delega competências so Secretário de administração de finanças, e da outras providências. 2021 DECRETO
040101 04/01/2021 Declara situação de emergência no Município de Paracuru em decorrência da mudança de Governo e enfretamento à COVID-19, e define medidas para evitar a descontinuidade dos serviços públicos especificados e dá outras providências. 2021 DECRETO
04012 04/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$: 566.750,00 (Quinhentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). 2021 DECRETO
063 21/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°33.858, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
062 18/12/2020 Decreta recesso de final de ano no âmbito da Administração Municipal de Paracuru-Ceará e dá outras providências. 2020 DECRETO
061 16/12/2020 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE NOVA PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
060 16/12/2020 HOMOLOGA o Concurso Público Municipal N° 001/2015 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal, disciplinado pelo Edital n° 001/2015, Anexo III, de 12 de janeiro de 2015. 2020 DECRETO
15/12/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
14/12/2020 Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso III 2020 RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC
10/12/2020 Resultado final Lei Aldir Blanc - inciso II 2020 RESULTADO FINAL - LEI ALDIR BLANC
08/12/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP 2020 RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC
04/12/2020 LEI ALDIR BLANC PARACURU : RESULTADO PRELIMINAR INCISO II 2020 RESULTADO PRELIMINAR - LEI ALDIR BLANC
02/12/2020 RESULTADO DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO INCISO III DA LEI ALDIR BLANC EM PARACURU. EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE Nº 11.009/2020-CP. 2020 RESULTADO DA HABILITAÇÃO - LEI ALDIR BLANC
057 01/12/2020 Altera o Decreto de N°048, de 30 de Setembro de 2020, no âmbito da municipalidade, da aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destindas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
1942 30/11/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DENOMINAÇÃO
1941 30/11/2020 DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
021 27/11/2020 21° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015 2020 CONVOCAÇAO DE CONCURSO
001 24/11/2020 ADITIVO DE ADIAMENTO PARA ENTREGA DE PROPOSTAS - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 003/2020 - PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS) 2020 ADITIVO DE ADIAMENTO
0032020 18/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Paracuru(CE). 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
1940 09/11/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
002 05/11/2020 RETIFICAÇÃO AO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA N° 11.009/2020 - CP. 2020 RETIFICAÇÃO AO EDITAL
03/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1939 03/11/2020 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Paracuru para o exercício financeiro de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
110092020 29/10/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE N° 11.009/2020 - CP. 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
052 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1938 15/10/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1937 15/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
050 13/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020, 046/2020 E 047/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 09/10/2020 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
048 30/09/2020 Regulamenta em âmbito Municipal, a aplicação da Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
047 29/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020, 043/2020 e 046/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1935 22/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1934 22/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
018 17/09/2020 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N°001/2015 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
046 15/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020, 041/2020 e 043/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1933 08/09/2020 Cria a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1932 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DENOMINAÇÃO
1931 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DENOMINAÇÃO
1930 08/09/2020 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1929 08/09/2020 DENOMINA OFICILAMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
043 01/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020, 040/2020 e 041/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
042A 28/08/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
042 28/08/2020 Declara de Utilidade Pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, o imóvel com área de 6.999 (seis mil, novecentos e noventa e nove) metros quadrados, situado na localidade denominada Fazenda Araçá, Distrito de Volta, Paracuru/CE, na forma que indica. 2020 DECRETO
17 26/08/2020 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
002 20/08/2020 ATA PARA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E PRODUTORES PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA /2020.2. 2020 PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA
041 18/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020, 038/2020 e 040/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
002 14/08/2020 Lista de famílias contempladas com Garantia-Safra. 2020 FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA
01 11/08/2020 Edital de convocação N° 01 de 11 de Agosto de 2020. Processo Seletivo Simplificado 002/2020 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 07/08/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°002/2020. 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
002 05/08/2020 RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS , PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE. 2020 RESULTADO GERAL DO PROCESSO SELETIVO 2020
040 04/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020, 037/2020 e 038/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
002 03/08/2020 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 002/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
002 30/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAL E AGRICULTORES FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PLANO OPERACIONAL 396/2020 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE PARACURU. 2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 29/07/2020 LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DA ANÁLISE CURRICULAR. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
002 27/07/2020 ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020. RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE. 2020 ERRATA PROCESSO SELETIVO
002 24/07/2020 Relação preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Seleção Pública 002/2020 - Secretaria Municipal de Saúde. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
038 22/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020, 035/2020 e 037/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1928 21/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1927 21/07/2020 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5°, e da Lei Municipal n.° 1914, de novembro de 2019. 2020 LEIS MUNICIPAIS
19 17/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°19, DE 17 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 17/07/2020 EDTIAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR. PROCESSO SIMPLIFICADO 002/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1926 16/07/2020 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
18 10/07/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°18. DE 10 DE JULHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N°004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
037 07/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 035/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1925 03/07/2020 Institui o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1924 03/07/2020 Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
006 02/07/2020 Lista de pessoas remanescentes do 1°, 2° e 3° Lote do Vale-Gás. 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
035 30/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
034 25/06/2020 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2020 (DIA DE SÃO PEDRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06 25/06/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 6 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
17 24/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17 24/06/2020 RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17, DE 24 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019 2020 RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
033 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, e 029/2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 16/06/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 5 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
001 16/06/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA DO GOVERNO FEDERAL. 2020 FAMILIAS CONTEMPLADAS COM O GARANTIA-SAFRA
032 15/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020, 029/2020 e 031/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
16 12/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 16, DE 12 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 12/06/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 3 - SEDE E DISTRITO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
15 09/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 15, DE 09 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
031 08/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020, 027/2020 e 029/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
014 02/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 14, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
013 02/06/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 013, DE 02 DE JUNHO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 02/06/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 4 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
029 01/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020, 026/2020 E 027/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
004 01/06/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 2 - SEDE E DISTRITO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 26/05/2020 DECRETA FERIADO O DIA 28 DE MAIO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 25/05/2020 Lista de pessoas remanescentes do 1° lote do Vale-Gás 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
003 23/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 3 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
027 20/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020, 023/2020 E 026/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12 20/05/2020 EDITAL N° 12/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
011 20/05/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°011, DE 20 DE MAIO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 16/05/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - DISTRITO 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
002 14/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 2 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
001 13/05/2020 CONFIRA A LISTA DE FÁMILIAS CONTEMPLADAS COM O BENEFÍCIO VALE-GÁS, LOTE 1 - SEDE 2020 LISTA DE FAMILIAS - VALE-GÁS
001 12/05/2020 LISTA DAS ESCOLAS COMTEMPLADAS COM O KIT MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS EM CASA - ETAPA 1 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
05 11/05/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 5 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
026 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, 010/2020, 018/2020, 020/2020 E 023/2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10 05/05/2020 EDITAL N° 10/2020 - ADIAMENTO DA APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004-2019. 2020 EDITAL DE ADIAMENTO DE APRESENTAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO
04 02/05/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 4 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
03 21/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 3 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
024 20/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ART. 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 20 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
023 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 008/2020, E 010/200, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02 20/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUSIVA DA REGIÃO 2 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
01 18/04/2020 LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM A CESTA BÁSICA - LISTA EXCLUISIVA DA REGIÃO 1 2020 PROGRAMA EMERGENCIAL
022 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
021 15/04/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.920, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTORIZA O PODER EXECULTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EMERGÊNCIAIS PARA COMBATER OS EFEITOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1.923 15/04/2020 Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.922 15/04/2020 Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.853, de 1° de novembro de 2018, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.921 15/04/2020 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.920 14/04/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas de Assistência Social Emergenciais para combater os efeitos ocasionados pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
020 13/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 017, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
018 08/04/2020 DECRETA O FECHAMENTO DAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 08/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
09 08/04/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09, DE 08 DE ABRIL DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
016 06/04/2020 DECRETA FERIADO O DIA 10 DE ABRIL DE 2020(SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S 008, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
08 03/04/2020 EDITAL N° 08/2020 - ADIAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - PROCESSO SIMPLIFICADO 004 - 2019. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
013 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N°S, 08 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E 010, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 24/03/2020 DECRETA FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
011 23/03/2020 ESTENDE OS PONTOS FACULTATIVOS DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
009 18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
008 18/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 2020 DECRETO
007 18/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
0012020 13/03/2020 COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA-PAA 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
004 2019 12/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012015 09/03/2020 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PARACURU - EDITAL 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 2020 09/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 2019 06/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06, DE 06 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012020 04/03/2020 Edital de chamada Pública para credenciamento de Entidades Socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - Termo de Adesão 0119/2012 MC/SDA - Plano Operacional 3431/2019 e o Município de Paracuru-CE 2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
0012020 04/03/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01 DE 04 DE MARÇO DE 2020 - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 001/2020. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012020 02/03/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020 2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
0012020 27/02/2020 RECURSO PROCESSO SELETIVO 001/2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0012020 27/02/2020 RESULTADO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0012020 20/02/2020 RESULTADO GERAL PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1.919 19/02/2020 "Altera o piso salarial profissional no âmbito municipal para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0042019 18/02/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Secretaria de Saúde PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012020 17/02/2020 RESULTADO RECURSO E LISTA DEFINITIVA CRONOGRAMA - PROCESSO SELETIVO 001/2020 DA SECRETARIA DE SAÚDE. 2020 PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO
012020 14/02/2020 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE BOLSISTA PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E ASSISTENTE DE SALA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - CHAMADA PÚBLICA N° 01/2020. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0012020 13/02/2020 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2020. 2020 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0012015 11/02/2020 CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE DOS CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
05 04/02/2020 Decreta, os resultados financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no exercício de 2020. 2020 DECRETO
00004 20 03/02/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.134.200,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Quatro Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
012020 31/01/2020 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2020 - SECRETARIA DE SAÚDE. 2020 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
00320 21/01/2020 Abre crédito adcicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito especial no valor de R$ 314.393,21 (Trezentos e Quatorze Mil, Trezentos e Noventa e Três Reais e Vinte e Um Centavos) para o fim que indica. 2020 DECRETO
1.918 21/01/2020 Autoriza o Poder Execultivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.917 21/01/2020 Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2020, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1.916 21/01/2020 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0042019 21/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04, DE 21 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 15/01/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2020 DECRETO
001 15/01/2020 DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. 2020 DECRETO
0032019 09/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03, DE 09 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0022019 07/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/219. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012019 03/01/2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
00001 20 02/01/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito suplementar no valor de R$ 1.834.055,00 (Um Milhão, Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Cinquenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2020 DECRETO
0042019 02/01/2020 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019 2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE SELETIVA
1915 20/12/2019 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art.5° da Lei Municipal n.° 1.857, de 14 de novembro de 2018. 2019 LEIS MUNICIPAIS
17/12/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
0012019 12/12/2019 RESULTADO FINAL RETIFICADO DA SECRETARIA DE SAÚDE - PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
042019 10/12/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES,DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0042019 09/12/2019 RESULTADOS DOS RECURSOS - FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 06/12/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS E ANALISES CURRICULARES, DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA - 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 04/12/2019 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA AS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 03/12/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS OBJETIVAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 PARECER SOBRE RECURSO RESULTADO
0042019 02/12/2019 ADENDO 03 AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 004/2019 - RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 01/12/2019 GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0012015 29/11/2019 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE - CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0042019 25/11/2019 CRONOGRAMA DAS PROVAS OBJETIVAS - ADENDO 02 AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
20/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1913 14/11/2019 Cria o Cursinho Pré-Vestibular Social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino deste Município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1912 14/11/2019 Altera o art.1° da Lei Municipal n° 1.865, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1911 14/11/2019 Dispõe dobre o Repasse Financeiro, na forma de Abono Pecuniário, aos Agentes de Endemias do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1910 14/11/2019 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO, REVOGA A LEI Nº 1.625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, ALTERA A LEI Nº1625, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0042019 13/11/2019 RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO RECURSAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0042019 12/11/2019 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0042019 11/11/2019 DECISÃO DE CANCELAMENTO DE SELEÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO - PROCESSO DE SELEÇÃO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 07/11/2019 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0042019 07/11/2019 DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
0042019 06/11/2019 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS CONTRA A PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 004/2019. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
0042019 23/10/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS ACRESCIDO DAS ALTERAÇOES CONTIDAS NO ADENDO 01. PROCESSO SIMPLIFICADO 004/2019. 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
000 21/10/2019 Links para acesso de consulta pública, convênio CAGECE. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1.909 11/10/2019 Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação dos profissionais de saúde em serviços nas unidades básics de sáude, postos de saúde e demais estabelecimentos integrantes da Secretaria de Sáude. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.908 11/10/2019 Dá Denominação oficial ao Bairro que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.907 11/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal promover a desafetação de bem público de uso comum e posterior alienação da área que indica e dá utras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.906 10/10/2019 Intitui a Bomificação por o resultado BPR, No âmbito da secretaria de Educação no Municipio de Paracuru/Ce, e dá outras providênçias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.905 01/10/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.828 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0022019 30/09/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO - PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 0002/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.904 16/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.903 13/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.902 13/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.901 13/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE PARA MUNÍCIPES DE PARACURU RECÉM CONTRATADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.900 13/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.899 13/09/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.898 12/09/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0022019 11/09/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2019 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
1.897 10/09/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.896 10/09/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0022019 09/09/2019 RESULTADO FINAL- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
0022019 05/09/2019 RESULTADO PRELIMINAR APÓS SEGUNDA FASE - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
028 05/09/2019 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2019 DECRETOS
0022019 02/09/2019 RESULTADO DA PRIMEIRA FASE/ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 SECRETARIA DA SAÚDE 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
1.895 02/09/2019 INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PARACURU E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.894 30/08/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.893 30/08/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL- SISAR-BCL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.892 30/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0022019 28/08/2019 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE/ ANÁLISE CURRICULAR - PROCESSO SELETIVO 002/2019. 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
022019 19/08/2019 ADITIVO AO EDITAL 02/2019, Nº 01 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES EDITAL DE SELECAO PUBLICA
0022019 12/08/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2019 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1.891 12/08/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.888 DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.890 09/08/2019 INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.889 07/08/2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU- PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.888 12/07/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02072019 02/07/2019 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
0012015 01/07/2019 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
0012015 01/07/2019 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DA SELEÇÃO PUBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARACURU - CE | Edital Nº 001/2015 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
1.887 01/07/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0012019 19/06/2019 EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PARACURU 01/2019 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.886 19/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE OUTORGA ONEROSA, COM VISTAS À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESTAURANTE, QUIOSQUES E BARRACA DE PRAIA DA BEIRA-MAR E DEMAIS ÁREAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.885 19/06/2019 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E O REGIME JURÍDICO DOS SEUS CONSELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
022 18/06/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1.884 17/06/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.883 13/06/2019 AUTORIZA O REPASSE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DE INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MICROCEFALIA - PNEM, TRANSFERIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
12/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1.882 12/06/2019 ALTERA O ART. 23 E O PARÁGRAFO §1º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
052019 07/06/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
021 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1.881 16/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR O SUBSÍDIO DOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
022019 10/05/2019 Cartilha de Orientações sobre Procedimento Simplificado 2019 INFORMATIVO
1.880 09/05/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, EXTIGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.879 09/05/2019 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.878 03/05/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
168 30/04/2019 COMUNICADO PETROBRÁS 2019 COMUNICADO
012019 25/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE SAUDE Nº 01 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 22/04/2019 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA 2019 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO
018 16/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO RIO MAR RESIDENCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
017 16/04/2019 DRCRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE ABRIL DE 2019 (QUINTA-FEIRA SANTA) E FERIADO O DIA 19 DE ABRIL DE 2019 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
016 15/04/2019 DECRETA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA NO IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS NA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, REVOGA O DRECRETO Nº 23 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 15/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.877 09/04/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
03 08/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012019 04/04/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS - SEC. SAÚDE 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
1.876 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.875 04/04/2019 ALTERA E CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÔEM SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
015 03/04/2019 APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PARQUE NOVO PARACURU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1.874 02/04/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.873 02/04/2019 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
014 01/04/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.008.955,00 (UM MILHÃO, OITO MIL, NOVENCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 22/03/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
013 21/03/2019 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2019 DECRETO
0042019 18/03/2019 SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2019. 2019 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
012 14/03/2019 DECRETA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 19 DE MARÇO DE 2019 E 25 DE MARÇO DE2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
011 01/03/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE., O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2019 DECRETO
03 01/03/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA . 2019 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
1.872 01/03/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.871 01/03/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.870 01/03/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
010 28/02/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE MARÇO DE 2019 ( QUARTA- FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
1.869 28/02/2019 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.868 28/02/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.867 28/02/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.866 28/02/2019 ALTERA OS ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 1.823, DE 09 DE ABRIL DE 2018, COM NOVA NOMENCLATURA DE ESPÉCIE DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO E O VALOR DA BOLSA A SER PAGA AO AUXILIAR QUE TRATA DO PROGRAMA BOLSA MONITORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.865 28/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOS DIAS DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
042019 27/02/2019 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
032019 22/02/2019 CHAMADA PÚBLICA - RESULTADO PARA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.864 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 17 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.863 20/02/2019 CRIA A JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
022019 19/02/2019 EDITAL DE SELEÇÃO PARA CADASTRAMENTO E SELEÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PEDAGOGIA PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE ESTAGIO DA SEC. DE EDUCAÇÃO 2019 EDITAL DE SELEÇÃO
09 14/02/2019 ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
21 12/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº21 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012018 07/02/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 06/02/2019 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
07 01/02/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (0) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.531,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
29/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9 25/01/2019 RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS ENTREVISTADORES DO CADASTRO ÚNICO - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 RESULTADO DA SELETIVA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
1.862 24/01/2019 ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO EXERCÍCIO DE 2019, REVOGA A LEI Nº 1.827 DE 25 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.861 24/01/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÙBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.860 24/01/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1.859 24/01/2019 DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
20 09/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 20 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.858 08/01/2019 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
19 07/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEC. DE INFRAESTRUTURA Nº 19 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
06 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
05 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
04 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
03 02/01/2019 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01 02/01/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONALAO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.935.040,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 2019 DECRETO
18 30/11/2018 Edital de Convocação Nº 18/2018 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
29/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 19/11/2018 DECRETA FERIADO O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
14/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1.856 14/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.855 14/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.854 01/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.853 01/11/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.852 30/10/2018 ALTERA O ART. 66,§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
029 26/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
17 17/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 17/ 2018 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
005 17/10/2018 TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018 - EDUC 2018 TERMO DE FOMENTO
03 17/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 - SECRETARIA DE SAÚDE 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.851 11/10/2018 INSTITUI O AUXÍLIO SUBSISTÊNCIA AOS BARRAQUEIROS ASSOCIADOS À ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DE PARACURU - ABOMP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
8 08/10/2018 Termo de Colaboração Financeira de Esporte ( MINUTA ) 2018 TERMO DE COLABORAÇÃO
0042018 04/10/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 04/10/2018 TERMO DE FOMENTO PROCESSO N 001/2018 -SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE 2018 TERMO DE FOMENTO
1849 02/10/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.850 02/10/2018 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00032018 25/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
7 25/09/2018 LISTA DE MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU - CE 2018 LISTA DE EFETIVO
112015 19/09/2018 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
16 18/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1848 17/09/2018 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1847 17/09/2018 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1846 17/09/2018 Concede título de cidadã paracuruense e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1845 17/09/2018 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
00022018 30/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/2018 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1843 30/08/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DENOMINAÇÃO
1842 30/08/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DENOMINAÇÃO
026 30/08/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS 2018 DECRETOS
1.844 30/08/2018 DESAFETAÇÃO - DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
15 27/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
00012018 23/08/2018 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU CEARÁ - Nº 001/2018 -EDUC 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
012018 21/08/2018 PARECER SOBRE O RECURSO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2018 - EDUC 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
012018 20/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2018 COMDICA 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0012018 15/08/2018 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARACURU - CEARÁ - EDITAL Nº 001/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.841 13/08/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.840 13/08/2018 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 08 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.839 13/08/2018 INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 23 DE JULHO DE 2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.838 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.837 13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
14 08/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
102015 06/08/2018 10º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
13 06/08/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
000001 03/08/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CARGO TEMPORÁRIO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 27/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1.836 23/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
00001 20/07/2018 I EDITAL DE FOMENTOS DE BENS E SERVIÇOS NO ESPORTE PARACURU/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
092015 19/07/2018 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE – EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 19/07/2018 9° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE – EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE
1.835 15/07/2018 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.834 15/07/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
11 10/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 04/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 03/07/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
022 26/06/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
14 25/06/2018 DECRETO N° 14 2018 DECRETOS
6 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO
5 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO V - DECLARACAO DE COMPROMISSO DE CONTRAPARTIDA QUADRILHA
4 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO IV - DECLARACAO DE RESIDENCIA
3 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO III - DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
2 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO II - PLANILHA_ORCAMENTARIA (
002 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2018 FINAL
01 25/06/2018 2018 EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018
1 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 ANEXO I - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO
001 25/06/2018 SÃO JOÃO DOS VENTOS 2018 2018 TERMO DE FOMENTO
00001 25/06/2018 I EDITAL SÃO JOÃO DOS VENTOS Nº 001/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
10 22/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
021 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009, DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
020 20/06/2018 ALTERA O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2018 DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
001 18/06/2018 EDITAL DE SELEÇÃO
00 13/06/2018 termo de posse 2018 TERMO DE POSSE
1833 07/06/2018 Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.832 07/06/2018 REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 04/06/2018 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS Nº 001/2018 2018 EDITAL DE SELECAO PUBLICA
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
018 25/05/2018 FIXA EM 50 (CINQUENTA) UNIDADES O NÚMERO DE VAGAS DE MOTOTÁXI PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
1.831 25/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.830 25/05/2018 ALTERA OS ARTS. 3°, INCISOS I, II, II E §1°, 4° E 7°, §4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.829 25/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.828 25/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.338, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.360, DE 11 DE MAIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.827 25/05/2018 REGULAMENTA O INCENTIVO DE DESEMPENHO (IDPMAQ) DESTINADO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE INTEGRANTES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). 2018 LEIS MUNICIPAIS
082015 16/05/2018 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09 16/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.826 16/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.825 16/05/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
017 10/05/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
072015 03/05/2018 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08 03/05/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.824 13/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊRNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
014 12/04/2018 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, A LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
013 12/04/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
1.823 09/04/2018 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.822 06/04/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.821 04/04/2018 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
07 26/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.820 26/03/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.819 26/03/2018 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.818 26/03/2018 ALTERA OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.817 09/03/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.816 09/03/2018 ALTERA O INCISO VII DO ART. 38, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 24 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
06 05/03/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.815 05/03/2018 REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO E PROFESSOR COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
05 27/02/2018 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
1.814 27/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.814 27/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.813 26/02/2018 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
04 22/02/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
1.811 09/02/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
03 08/02/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA -FEIRA DE CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
1.812 06/02/2018 DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2014, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
01 06/02/2018 2018 EDITAL DE SELEÇÃO
02 01/02/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU PARA A CLASSE DE SUBINSPETOR NÍVEL II, CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO. 2018 DECRETOS
30/01/2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.810 16/01/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
1.810 16/01/2018 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
000 12/01/2018 COMUNICADO
09/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1806 14/12/2017 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2017 LEIS MUNICIPAIS
05 01/12/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.809 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.218/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009(LEI DE DIRETRIZES GERAIS); LEI MUNICIPAL Nº1.219/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL); LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO); LEI MUNICIPAL Nº1.221/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (LEI DO SISTEMA VIÁRIO); LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2009, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS); LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 24 DE ABRIL DE 2009 (CÓDIGO AMBIENTAL). 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.808 28/11/2017 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARACURU E INVESSIONES TENÉRIA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA., EM 19 DE SETEMBRO DE 2017, VISANDO Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E A REGULAMENTAÇÃO DE OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO "COMPLEXO TURISTICO DUNAS DO PARACURU". 2017 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
022015 22/11/2017 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ? EDITAL N° 001/2015. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1.807 21/11/2017 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
04 16/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03 01/11/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Lei n 1805 31/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1.805 31/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
Lei n 1804 30/10/2017 PPA - Plano Plurianual 2018 - 2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1.804 30/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O PERÍODO 2018-2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.803 26/10/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS AUTORIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.802 26/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
02 25/10/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/10/2017 2017 EDITAL DE ANULAÇAO DE ATO ADMINISTRATIVO
1.801 19/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
1.800 19/10/2017 DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 10/10/2017 2017 ADITIVO DE CONVOCAÇÃO
001 05/10/2017 2017 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
29/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1799 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1798 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1797 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1796 27/09/2017 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1795 27/09/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 27/09/2017 instrução normativa 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA
1794 21/09/2017 Denomina oficialmente a rua que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1793 21/09/2017 INSTITUI SÃO PEDRO PADROEIRO MUNICIPAL, DESIGNANDO A DATA DE 29 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA E FERIADO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1792 21/09/2017 CRIA ZONA DE SILÊNCIO E PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO FIXA OU VOLANTES NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 20/09/2017 2017 NOTA DE ESCLARECIMENTO QUINQUÊNIO
001 19/09/2017 2017 RESULTADO DOS RECURSOS DA SEGUNDA FASE
001 15/09/2017 2017 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 19/2017 - MINISTERIO PUBLICO
001 12/09/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE
22 31/08/2017 Dispõe sobre a suspensão de nomeação e posse de candidatos convocados pelo 6° edital de convocação, datado de 10 de julho de 2017. 2017 DECRETOS
001 31/08/2017 2017 COMISSAO MUNICIPAL PROGRAMA GARANTIA SAFRA
21 30/08/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 28/08/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
1791 25/08/2017 Altera os arts. 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.264, de 23 de março de 2012, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência de Paracuru e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 25/08/2017 2017 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PROCESSO SELETIVO
1790 23/08/2017 AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 23/08/2017 2017 CRONOGRAMA DAS ENTREVISTAS
001 22/08/2017 2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
001 21/08/2017 2017 SUSPENÇÃO DE NOMEAÇÃO DE POSSE DE CANDIDATOS
1789 14/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1788 14/08/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU/CE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE PARA O FIM QUE SE DESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1787 14/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1786 14/08/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), destinado à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao vigente Orçamento do Município de Paracuru, com vistas ao aperfeiçoamento da execução orçamentária durante o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 14/08/2017 2017 RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE
001 11/08/2017 2017 COMUNICADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1785 10/08/2017 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 03/08/2017 2017 RELATÓRIO - TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
001 01/08/2017 2017 NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 001/2015, PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
075 30/07/2017 2017 LISTA DE SERVIDORES EXONERADOS
016 30/07/2017 2017 DECRETOS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 28/07/2017 2007 AVISO DE SUSPENSAO DO ATO DE NOMEAÇÃO E POSSE
18 26/07/2017 Constitui o Comitê Municipal de Controle das Arboviroses e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 21/07/2017 2017 EDITAL DE SUSPENSÃO
001 20/07/2017 Resultado preliminar da primeira etapa do processo seletivo 001/2017 2017 RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA
012015 17/07/2017 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE ?- EDITAL N° 001/2015. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 17/07/2017 2017 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
001 12/07/2017 2017 RECOMENDAÇÃO
001 11/07/2017 ADITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS TEMPORÁRIOS - PROCESSO SIMPLIFICADO 001.2017 2017 ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
062015 10/07/2017 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARACURU/CE - EDITAL N° 001/2015. 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 08/07/2017 2017 EDITAL DE SELEÇÃO
001 08/07/2017 Ficha de inscrição do processo seletivo simplificado 001/2017 2017 FICHA DE INSCRIÇÃO
001 08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Fundamental 2017 CURRICULUM NÍVEL FUNDAMENTAL
001 08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Médio 2017 CURRICULUM NÍVEL MÉDIO
001 08/07/2017 Modelo de curriculum vitae padronizado - Ensino Superior 2017 CURRICULUM NÍVEL SUPERIOR
04/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1784 03/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1783 03/07/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1782 03/07/2017 Altera o inciso VII do art. 38, da Lei Municipal nº 1.403, de 24 de abril de 2013, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1781 30/06/2017 Extingue os cargos de provimento em Comissão de Assistente de Gestão I e Assistente de Gestão II, criados pela Lei nº 1.766, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
16 30/06/2017 Homologa o resultado final da Seleção Pública realizada pelo municipio de Paracuru, e dá outras providências. 2017 DECRETOS
15 26/06/2017 Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 2017 DECRETOS
13 19/06/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Municipal de Paracuru, de que trata o Edital n° 001/2015. 2017 DECRETOS
001 19/06/2017 A Prefeitura de Paracuru informa aos seus servidores e ex-funcionários que que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP e ainda não sacou o benefício, de até R$ 937,00, relativo ao ano de 2015, deve retirar o dinheiro até o próximo dia 30 de maio. O saque pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal. O abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda. Confira no link abaixo se você tem direito ao benefício. 2017 PIS-PASEP
001 08/06/2017 Termo de Ajuste de Conduta recomendado pelo Ministério Público de Paracuru para prorrogação do concurso, bem como a realização de processo seletivo simplificado. 2017 TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
25/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11 23/05/2017 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Paracuru e dá outras providências. 2017 DECRETOS
007 22/05/2017 maio RECOMENDAÇÃO
1780 22/05/2017 Reajusta o vencimento base dos profissionais do maguistério do Município de Paracuru, alterando os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1779 22/05/2017 Altera o art. 2º da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 05/05/2017 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO
1778 24/04/2017 Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras finalidades. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1777 24/04/2017 Concede as subvenções sociais que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1776 24/04/2017 Torna de utilidade pública a associação que indica, autoriza o município a celebrar convênio com referida entidade e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1775 10/04/2017 Dispõe sobre a circulação de veículos que prestam serviço público de transporte de passageiros (táxi), licenciados em outros municípios, que circulam no território do Município de Paracuru e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1774 24/03/2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1773 24/03/2017 Autoriza o Poder Legislativo do Município de Paracuru a firmar Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1772 24/03/2017 Dispõe sobre a reorganização e regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como a alteração das Leis Municipais de Nº 578/96 e Nº 602/97, as quais criam e regulamentam o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1771 10/02/2017 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Paracuru para contratar transporte para os estudantes universitários, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1770 10/02/2017 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1769 10/02/2017 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1768 10/02/2017 Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paracuru e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1767 10/02/2017 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.587, de 19 de outubro de 2015. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1766 10/02/2017 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1765 25/01/2017 Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão e efetivo da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
02 12/01/2017 Dispõe sobre a situação de emergência e dá outras providências. 2017 DECRETOS
01 09/01/2017 Dispõe sobre o Horário de expediente no âmbito da administração pública do municipio de Paracuru e dá outras providências. 2017 DECRETOS
1764 03/01/2017 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2017 REGIME JURIDICO
09/12/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1673 21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1672 21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1671 21/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1670 21/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1669 17/11/2016 INSTITUI A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENCA EM PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTE, CONCEDENDO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AO SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1668 11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1667 11/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1666 11/11/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1665 11/11/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1664 11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1663 11/11/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1662 11/11/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1661 20/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1660 18/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1659 18/10/2016 Atualização da Lei que instituiu o Conselho Municipal da Cidade de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1658 10/10/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1657 12/09/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1657 12/09/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1656 12/09/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1656 12/09/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1655 12/09/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1655 12/09/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1653 22/08/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1653 22/08/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1652 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1652 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1651 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1651 22/08/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1650 22/08/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1650 22/08/2016 DENOMINA OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1649 04/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1649 04/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1648 04/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1648 04/07/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1647 04/07/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1647 04/07/2016 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1646 04/07/2016 REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1646 04/07/2016 REVOGA A LEI Nº 1.643 DE 10 DE JUNHO DE 2016 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1645 04/07/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1645 04/07/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal com a Liga Desportiva de Paracuru, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1644 10/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1644 10/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1643 10/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1643 10/06/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1642 03/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1642 03/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
31/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1641 20/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1641 20/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À PRAÇA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1640 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1639 20/05/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1638 16/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1637 16/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1636 06/05/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1635 06/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1634 06/05/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1633 06/05/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1632 29/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1631 29/04/2016 INSTITUI E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1630 15/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1629 15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1628 15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1627 15/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1626 15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
1625 15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1625 15/04/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
1.626 15/04/2016 DISPOÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU, ALTERA A LEI 1.335 DE 28/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1624 08/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1623 08/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1622 08/04/2016 REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1621 08/04/2016 REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES ESPECIAIS AOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1620 08/04/2016 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
1619 06/04/2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1618 06/04/2016 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TRATORISTA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1617 14/03/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1616 14/03/2016 Reajusta os valores mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo e comissionados, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1615 14/03/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIL DE PARACURU – ABPCP e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1614 08/03/2016 "Regulamenta o piso salarial profissional no âmbito municipal para os profissionais do magistério público da educação básica e altera o piso salarial dos cargos de professor com formação em nível médio e professor com formação em nível superior, do exercício de 2016, e dá outras providências." 2016 LEIS MUNICIPAIS
1613 08/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, INICIADO NO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1612 08/03/2016 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1611 08/03/2016 Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
01 03/03/2016 2º Edital de Convocação para nomeação e posse do concurso 001/2015 2016 EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇAO
1610 19/02/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso Sem Ônus de Bem Público Municipal que indica com a Associação dos Pescadores da Barra do Rio Curu, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
06 29/01/2016 2015 BALANÇO GERAL
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1609 29/12/2015 Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Paracuru e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1608 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1607 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1606 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1605 25/11/2015 ALTERA REDAÇÃO OFICIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1604 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1603 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1602 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1601 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1600 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1599 25/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1598 25/11/2015 Regulamenta a prática de Kitesurf no Município de Paracuru-Ce. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1597 25/11/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar às entidades associativas indicadas no anexo I desta lei os bens móveis que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1596 25/11/2015 “Autoriza o Município de Paracuru a realizar contratação temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências” 2015 LEIS MUNICIPAIS
1595 11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1594 11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1593 11/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1592 09/11/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1591 09/11/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1589 19/10/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1588 19/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1587 19/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a reduzir o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais do Município de Paracuru, estabelecidos pelas leis municipal nº 1.385 de 20 de novembro de 2012 e 1.453 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1586 19/10/2015 Altera o artigo 3º da Lei 1.355, de 28 de outubro de 2011, acrescentado o inciso XIII, dando competência á Guarda Municipal de Paracuru para atuação no trânsito local em conformidade com os termos do código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de setembro de 1997), e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1585 19/10/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1584 15/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1583 15/10/2015 ALTERA OS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1582 15/10/2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1581 28/09/2015 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
1580 28/09/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências 2015 LEIS MUNICIPAIS
1579 28/09/2015 Dispõe sobre Reestruturação do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1578 17/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1577 01/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1576 01/09/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1575 25/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1574 17/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PRÉDIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1573 17/08/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1572 17/08/2015 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS PARACURUENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1571 17/08/2015 Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 09/07/2015 2015 CONVOCAÇAO DE CONCURSO
01 02/07/2015 2015 HOMOLOGAÇAO DE CONCURSO
1570 30/06/2015 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 04 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
22/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1569 22/06/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1568 22/06/2015 AUTORIZA PARA FINS DE DOAÇÃO, A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1567 22/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS INDICADAS NO ANEXO I DESTA LEI OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1566 19/06/2015 Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1566 19/06/2015 Altera a Lei Nº 016, de 02 de agosto de 2006 e reformula o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1565 18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1565 18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ABIP – Associação Beneficente Infantil de Paracuru, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1564 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1564 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1563 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1563 29/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1562 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1562 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
1561 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1561 29/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1560 18/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1560 18/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1559 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1559 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1558 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1557 12/05/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1556 05/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1555 05/05/2015 INSTITUI NAS PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES OU ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARACURU, O PROGRAMA DE FOMENTO AO XADREZ: “XADREZ NA PRAÇA”. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1554 05/05/2015 Proíbe o uso de capacete ou acessórios similares que impeçam ou dificultem a identificação do condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, bicicleta elétrica, ou qualquer outro tipo de ciclomotor, que estejam parados, em áreas de domínio de estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1553 23/04/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1552 23/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1551 23/04/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1550 23/04/2015 Altera e define o piso salarial para os agentes de saúde e endemias, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1549 23/04/2015 Institui o Conselho Municipal das Cidades de Paracuru - COMCIPA e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1548 23/04/2015 INSTITUI A UFIRM “UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARACURU”, DEFINE O VALOR E FORMA DE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1547 14/04/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Paracuru-Ceará, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1546 14/04/2015 Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, boates restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, dispõe sobre a poluição sonora no Município de Paracuru e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1545 14/04/2015 Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1544 30/03/2015 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1543 30/03/2015 Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1542 16/03/2015 Cria e define na estrutura de quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, suas respectivas atribuições e redefine normas gerais para o concurso público, para ingresso no serviço público do Município de Paracuru, e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1541 09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1540 09/03/2015 Dispõe sobre a padronização das cores dos prédios públicos do Município e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1539 09/03/2015 Reconhece como de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1538 09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1537 09/03/2015 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1536 09/03/2015 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1535 09/03/2015 Reajusta os valore mínimos dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1534 09/03/2015 Altera o art. 2º, da Lei nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1533 09/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1532 08/12/2014 Institui a política pública de fomento a economia solidária, no âmbito do município de Paracuru, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1531 08/12/2014 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE VISUAL NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA DO ART. 18, INC. XIII, DA LEI ORGÂNICA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1530 08/12/2014 Dispõe sobre ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1529 08/12/2014 INSTITUI AJUDA DE CUSTO DE MORADIA (AUXÍLIO-MORADIA), ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO), E AJUDA DE CUSTO DE INSTALAÇÃO/ALOJAMENTO AOS MÉDICOS QUE ADERIREM AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1528 18/11/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1527 04/11/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
01/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1526 10/10/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1525 10/10/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1524 10/10/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1523 25/09/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1522 02/09/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1521 02/09/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1520 02/09/2014 Dá denominação oficial às Ruas que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1519 02/09/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1518 02/09/2014 Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1517 02/09/2014 APROVA O CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE PARACURU, REFERENTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA (PRÓ-CIDADANIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1516 27/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1515 10/06/2014 Dá denominação oficial às Ruas que indicam e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1514 10/06/2014 Dá denominação oficial ao Prédio que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1513 10/06/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1512 10/06/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1511 03/06/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com o Instituto de Integração e Capacitação da Família - INCAF e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1510 03/06/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1509 03/06/2014 Dá denominação oficial à RUA que indica e dá outra providência. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1498 22/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a AVP – Associação de Voleibol de Paracuru, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1508 19/05/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1507 19/05/2014 Dá denominação oficial à Quadra que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1506 19/05/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACURU A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, NO ÂMBITO DO SINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1505 12/05/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1504 12/05/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências 2014 LEIS MUNICIPAIS
1503 12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1502 12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1501 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Dança, Arte, Ação e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1500 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a LDP – Liga Desportiva de Paracuru e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1499 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a ONG Força Flor e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1497 12/05/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação de Surf de Paracuru, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1496 12/05/2014 EXTINGUE E ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1495 28/04/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1494 28/04/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1493 28/04/2014 Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no Município de Paracuru e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1492 02/04/2014 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1491 02/04/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1490 02/04/2014 Concede o título de “Mestre da Cultura” ao Sr. Luiz Moreira de Araújo. 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1489 18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a CPCE - Capitania dos Portos do Ceará, e dá outra providência. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1488 18/03/2014 Autroriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Sociedade Hospitalar São Francisco de Canindé - Santa Casa de Paracuru, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1487 18/03/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua cooperação com a Associação Vida Espaço de Recuperação, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1486 18/03/2014 Dá Denominação oficial à Rua que indica e dá outra providência. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1485 07/03/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras finalidades. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1484 28/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1483 28/02/2014 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1482 17/02/2014 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1481 17/02/2014 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 23/01/2014 2014 BALANÇO GERAL
02 01/01/2014 2013 BALANÇO GERAL
1479 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1478 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1477 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1476 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1475 11/12/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1474 11/12/2013 Dá denomicação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1473 10/12/2013 REDEFINE A ALTURA MÁXIMA DE EQUIPAMENTOS E QUANTIDADE MÁXIMA DE PAVIMENTOS DE QUE TRATAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS “B”, “C” E “D” DO INCISO I DO ART. 124, E ESTABELECE REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 124 DA LEI Nº. 1.220/2009 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). 2013 LEIS MUNICIPAIS
1480 05/12/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1472 05/12/2013 ALTERA AS NOMENCLATURAS DOS ÓRGÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DOS ANEXOS 06 – PROGRAMA DE TRABALHO E 02 – NATUREZA DA DESPESA DA LEI Nº 1.455, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1471 05/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1470 05/12/2013 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1469 05/12/2013 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.399, DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTAGIO NO MUNICIPIO DE PARACURU, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1468 05/12/2013 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESMEMBRANDO A SECRETAIRA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, EM SECRETARIA DE TURISMO (SETUR), SECRETARIA DE CULTURA (SECULT) E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEMAM), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
01/12/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1466 25/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1465 25/11/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
22/11/2013 2014 - 2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
1467 22/11/2013 Institui o Plano Plurianual do Município de Paracuru para o quadriênio 2014-2017. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1464 11/11/2013 Dá denominação à travessa que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1463 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1462 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1461 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1460 11/11/2013 Concede Título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1459 08/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 2013 LEIS MUNICIPAIS
1458 08/11/2013 DISPÕE SOBRE O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE MOTORISTAS CATEGORIAS “B” E “D” E OPERADORES DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1457 08/11/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 2013 LEIS MUNICIPAIS
1456 08/11/2013 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO NOVO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DE ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRÁULICO, PEDREIRO E PINTOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
04/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1455 04/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1454 29/10/2013 Dispõe sobre a regulamentação e institui novo vencimento dos ocupantes de cargos e funções de médicos do Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1453 29/10/2013 Altera o art. 4º e adiciona o parágrafo da Lei Municipal nº 1.385, de 20 de novembro de 2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1452 29/10/2013 Institui no Município de Paracuru tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1451 30/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1450 30/09/2013 Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1449 23/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1447 16/09/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO – ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICIPIO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1446 16/09/2013 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1445 16/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a vender ou doar livros didáticos considerados inservíveis para o Ensino Público. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1444 06/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1443 06/09/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.397, DE 05 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ENTIDADES PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1442 03/09/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
01/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1441 26/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1440 26/08/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1439 26/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA JARI, BEM COMO, A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI – DO MUNICÍPIO DE PARACURU. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1448 23/08/2013 Altera a nomeclatura de secretarias, cria, extigue e transforma cargos comissionados e altera os anexos. 2 e 3 da lei 1.286, de 31 maio 2010 , outras providencias 2013 LEIS MUNICIPAIS
1438 21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1437 21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1436 21/08/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1435 21/08/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1434 05/08/2013 Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1433 05/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
01/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1432 25/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1431 17/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1430 17/06/2013 Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1429 17/06/2013 Dá denominação oficial às Ruas que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1428 17/06/2013 Torna de Utilidade Pública a Associação que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1427 10/06/2013 Revoga a Lei Nº 1.279, de 17 de maio de 2010, e altera o § 6º do artigo 4º da Lei Nº 1.022, de 20 de setembro de 2006, dando nova redação, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1426 10/06/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcelamento de Débitos, na forma que indica, junto à Procuradoria Geral da Fazenda Estadual e/ou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1425 10/06/2013 DESAFETA E DOA ÁREA PÚBLICA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO MESMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1424 10/06/2013 Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior para Terapeuta Ocupacional e Psicólogo, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1423 10/06/2013 Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de Nível Superior, para Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Psicólogo, objeto do Processo de Seleção Simplificado nº 001/2013, Da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1422 10/06/2013 Dispõe sobre publicação oficial no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
23 05/06/2013 REGULAMENTA A LEI Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETOS
31/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1421 29/05/2013 Concede título de Cidadão Paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1420 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá putras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1419 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1418 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1417 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1416 29/05/2013 Concede título de cidadão poaracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1415 29/05/2013 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1414 29/05/2013 Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.089, de 12 de setembro de 2007, que cirou cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal; define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço público aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1413 20/05/2013 Estabelecem os novos valores dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos ocupantes das funções de nível superior, objeto do Processo Simplificado nº 001/2013, da Secretaria de Saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1412 20/05/2013 Estabelece os valores dos vencimentos básicos dos servidores técnicos-administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de nível superior, do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1411 20/05/2013 Institui e estabelece as gratificações de incentivo de nível superior e médio para os servidores ocupantes dos cargos que indica, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1410 20/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir, como adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1409 20/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1408 03/05/2013 Institui o uso de taxímetro e padroniza a cor nos veículos de aluguel (TÁXIS) no Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1407 03/05/2013 Dá denominação oficial à Rua que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1406 03/05/2013 Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Paracuru. 2013 LEIS MUNICIPAIS
01/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1405 30/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1404 30/04/2013 Altera o parágrafo segundo do art. 5º da Lei nº 1.399, de 05 de abril de 2013 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1403 24/04/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.271, de 12 de abril de 2010, para dispor sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos Conselheiros Tutelares a dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1402 24/04/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, autorizando a contratação em caráter emergencial, inciado no exercício de 2013, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1401 12/04/2013 Altera os arts. 21, 24, 25, 29 e 30 da Lei nº 1.286, de 31 de maio de 2010 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1400 05/04/2013 Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1399 05/04/2013 Cria o programa de estágio no Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1398 05/04/2013 Cria a Banda de Música, denominada Mestre Pixuna, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1397 05/04/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com órgãos Nacionais, Estaduais e Municipais e entidades particulares em fins lucrativos para os fins que especifica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1396 27/03/2013 Altera os anexos IV e V, da Lei Municipal nº 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1395 27/03/2013 Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1394 11/03/2013 Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica em Paracuru e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1393 11/03/2013 Institui e regulamenta o pagamento de despesas por meio de suprimento de fundos, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1392 11/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1391 11/03/2013 Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1391 11/03/2013 Institui a concessão de diárias para os agentes públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Paracuru e dá outras providências. 2013 LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1390 04/03/2013 Autoriza a adquirir e doar imóvel que menciona e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1389 04/03/2013 Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente oraçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1388 01/03/2013 Dá denominação oficial ao prédio que indica e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1387 01/03/2013 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2013 DENOMINAÇÃO
01/02/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 03/01/2013 Estabelece o horário de expediente dos postos de saúde do municipio de Paracuru. 2013 DECRETOS
01/01/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1387 26/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1386 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1385 20/11/2012 Fixa os subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1384 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1383 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1382 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1381 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1380 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1379 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1378 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1377 20/11/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1376 20/11/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1.385 20/11/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de para o 2013 a 2016 e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1375 02/10/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1374 03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1373A 03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1372A 03/09/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
13/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1373 13/07/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1372 13/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1371 03/07/2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$70.000,00 para fins que indica. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1370 03/07/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1369 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1368 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1367 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1366 20/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1365 20/06/2012 Altera a redação da Lei Municipal de n° 790/2002, de 30.05.2002, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1364 12/06/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1363 12/06/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento reservado e proíbe o uso de celular nas agências e postos de atendimento dos estabecimentos bancários e similares no âmbito do Município de Paracuru. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1362 12/06/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1361 11/05/2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o Crédito Especial no valor de R$35.200,00 para os fins que indica. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1360 11/05/2012 Altera dispositivos da Lei n°1.338, de 04 de novembro de 2011. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1359 02/05/2012 Altera os Anexos IV e V, da Lei Municipal n°. 1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1358 02/05/2012 Altera o art. 2°, da Lei Municipal n° 1.251, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1357 02/05/2012 Altera o item 05 do art. 1° da Lei n°1.351, de 02 de abril de 2012, que versa sobre o valor de repasse á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru, na forma que indica. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1356 13/04/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa de Forquilha e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1355 02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1354 02/04/2012 Declara de utilidade Pública a Organização não Governamental Ação Ecológica - ECO-AÇÃO e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1353 02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1352 02/04/2012 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1351 02/04/2012 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ás entidades que indica e dá outras providencias. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1350 25/02/2012 Regula demoninação de bens públicos e dá outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1349 25/02/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1348 25/02/2012 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2012 DENOMINAÇÃO
1347 25/02/2012 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com as entidades que indica e dá outras providencias. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1346 25/02/2012 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1345 02/12/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1344 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1343 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1342 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1341 24/11/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1340 10/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1339 08/11/2011 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1338 04/11/2011 Altera dispositivo da Lei n°656, de 07 de dezembro de 1998. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1337 04/11/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação , Esporte e Lazer e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1336 04/11/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Casa das Artes e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1334 28/10/2011 Dispõe sobre a organização, finalidade competência, estrutura organizacional básica do Departamento Municipal de Transito e Rodoviário e dos Transportes de Paracuru e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1333 12/09/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1332 08/08/2011 Reajusta o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1331 08/08/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1330 27/05/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Segurabilidade Social do Município de Paracuru, no valor de R$12.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1329 27/05/2011 Altera dispositivos da Lei n°1.271, de 12 de abril de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1328 27/05/2011 Altera dispositivos da Lei n°1.220, de 24 de abril de 2009, na forma quye indica, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1327 20/05/2011 Altera o art.66, 2° da Lei n°1.223, de 24 abril de 2009 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1326 20/05/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1325 20/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1324 13/05/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Paracuru, no valor de R$50.000,00, para fins que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1323 13/05/2011 Cria e extingue cargos de provimento em comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1322 12/05/2011 Dispõe sobre a agenda de eventos, promoções culturais e esportivas no âmbito do Município de Paracuru, instituindo premiações e autorizando o pagamento de despesas e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1311 08/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1321 06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1320 06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1319 06/05/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1318 06/05/2011 Autoriza a cessão do imóvel entre Secretarias Municipais, na forma que indica e da outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1317 29/04/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1316 29/04/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1315 18/04/2011 ltera o Anexos IV e V, da Lei Municipal n°.1.248, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1314 18/04/2011 Altera o art. 2° da Lei n°1.251, de 30 outubro de 2009 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1313 18/04/2011 Altera o Anexo I, da Lei n°1.019, de 14 agosto de 2006 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1312 18/04/2011 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores Técnico-Administrativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Nível Superior, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1310 01/04/2011 Dispõe sobre valores de auxílio financeiro aos infantes e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1309 25/03/2011 Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade funcional de porte obrigatório para os Guardas Municipais e Agente de Trânsito e Agentes de Cidadania de Paracuru e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
001 25/03/2011 Dispõe sobre a implantação de licença municipal sobre o uso e ocupação do solo, sub-solo, e espação aéreo no âmbito do Município de Paracuru e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1308 11/03/2011 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Execultivo Municipal e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1307 04/03/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especail, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1306 25/02/2011 Altera os Anexos II e III, da Lei Municipal n°1.286, de 31 de maio de 2009 e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1305 25/02/2011 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Paracuru, no valor de R$35.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1304 18/02/2011 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1303 18/02/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação do Surf de Paracuru - A.S.P.A. e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1302 11/02/2011 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2011 DENOMINAÇÃO
1301 11/02/2011 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1.286 31/12/2010 Dispoes reestrutura administrativa do municipio de Paracuru e da outras providencias 2010 LEIS MUNICIPAIS
1300 26/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1299 26/11/2010 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
1298 19/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1297 19/11/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1296 19/11/2010 Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
1295 19/11/2010 Altera o parágrafo único, do art.2° da Lei n° 835, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1293 22/10/2010 DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE GESTÃO DAS PASTAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1292 15/10/2010 Define a obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal para efeito de pagamento decorrente de sentença judicial transitada em jugado na forma prevista no 3°, do art.100 da Constituição Federal com as alterações e acréscimos introduzidos pelas Emendas Constitucionais n°s 30 e 62, de 13 de setembro de 2000 e 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1291 11/08/2010 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
1290 31/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1289 31/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1288 31/05/2010 Dá denominação oficial ap Prédio que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
1287 31/05/2010 Dá denominação oficial á Banda de Música Municipal e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
1286 31/05/2010 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Paracuru e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1285 27/05/2010 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cagos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Eexultivo Municipal e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1284 19/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1283 17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1282 17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1281 17/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1280 17/05/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Etado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Apuiarés, General Sampaio, Itapajé, Penteciste, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2055, visando á promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçoes relacionados á Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1279 17/05/2010 Alteram dispositivos da Lei nº 1.022, de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1278 04/05/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1277 27/04/2010 Proíbe o uso das pulseiras colocridas alusivas a jogos de conotação sexual na rede de Ensino Público Municipal de Paracuru e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1276 27/04/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1275 27/04/2010 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1274 27/04/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Batista de Ação Sócio-Educacional e Saúde (ASBBASES). 2010 LEIS MUNICIPAIS
1272 23/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
1272 23/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.248, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1271 12/04/2010 Dispõe sobre a reestruturação, organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1270 12/04/2010 Altera dispositivos da Lei nº 1.080, de 22 e junho de 2007 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1269 06/04/2010 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Taxistas de Paracuru - ATP. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1268 06/04/2010 Autoriza a firmar Convênio e conceder auxilio financeiro as entidades que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1267 23/03/2010 Altera o art. 2° da Lei n° 1251, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1266 23/03/2010 Desafeta de sua destinação pública de origem, um terreno situado no Loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1264 23/03/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paracuru e institui a Conferência Municipal dos Diretios da Pessoa com Deficiência. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1265 18/03/2010 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1263 08/03/2010 Institui o "DIA MUNICIPAL DA PAZ", no âmbito do Municipio de Paracuru. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1262 08/03/2010 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
1261 08/03/2010 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2010 DENOMINAÇÃO
1260 26/02/2010 Dispõe sobre a reestruturação organizacional e reajusta os valores da remuneração dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras rpovidências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1259 19/02/2010 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Execultivo Municipal e adota outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1258 19/11/2009 Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1257 18/11/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1256 18/11/2009 Dá denominação oficial á Rodovia que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1255 18/11/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1254 18/11/2009 Dá denominação oficial ás Ruas e Travessaa que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1253 18/11/2009 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1252 18/11/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1251 30/10/2009 Institui o piso salarial profissional Municipal para os profissionais do magistério público da educação infantil e do ensino fundamental do município de Paracuru e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1250 30/10/2009 Altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1249 30/10/2009 Institui gratificação a ser concedida aos professores do grupo ocupacional do magistério público do município de Paracuru, e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1248 30/10/2009 Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Paracuru e dá outras providências. 2009 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
1247 20/10/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1246 20/10/2009 Dá denominação oficial á Travessa que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1245 16/10/2009 Autoriza o poder executivo Municipal de Paracuru a delegar competência a secretaria da segurança pública e da defesa social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1244 11/09/2009 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares veicula na forma que indica e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1243 04/09/2009 Autoriza a celebração de convênios entre municípios de Paracuru veículo através da secretaria de juventude e desporto do município e o Paracuru Atlético clube 2009 LEIS MUNICIPAIS
1242 01/09/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1241 01/09/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1240 17/08/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1239 10/08/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1238 06/07/2009 Denomina de "AVENIDA BEIRA MAR" o trecho que indica. 2009 DENOMINAÇÃO
1237 22/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1236 22/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1235 22/06/2009 Desafeto de sua destinação pública de origem, um terreno situado no loteamento "Paracuru Beach", para fins de doação ao estado do Ceará e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1234 10/06/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1233 02/06/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1232 02/06/2009 Institui o serviço de órtese e prótese, cosméticos, que é excepcional dispensação de medicamentos especiais de média complexidade não escritos ou sem equivalente e tem na programação pactuada integrada da assistência farmacêutica básica veículo no âmbito do sistema único de saúde SUS sob gestão Municipal e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1231 02/06/2009 Altera o art. 10, 2°, inciso V, da Lein°. 1.178, de 03 de novembro de 2008. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1230 02/06/2009 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares, na forma que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1229 18/05/2009 Altera o anexo I, da lei nº 1019 de 14 de agosto de 2006 e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1228 18/05/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1227 18/05/2009 Cria cargos de provimento em comissão e altera dispositivos da estrutura organizacional da secretaria Municipal de educação e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1226 15/05/2009 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2010 e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1224 11/05/2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1223 24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo VI - Código Ambiental 2009 LEIS MUNICIPAIS
1222 24/04/2009 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU 2009 LEIS MUNICIPAIS
1221 24/04/2009 PDP - PARACURU VOLUME IV - LEI DE SISTEMA VIARIO - ANEXOS 2009 LEIS MUNICIPAIS
1220 24/04/2009 PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACURU - Tomo III - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1219 24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo II - Lei de Organização Territorial 2009 LEIS MUNICIPAIS
1218 24/04/2009 LEGISLAÇÃO BÁSICA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PDP - Tomo I - Lei de Diretrizes Gerais 2009 LEIS MUNICIPAIS
1217 24/04/2009 Dá denominação ao imóvel que indica e adota outras providências. 2009 DENOMINAÇÃO
1216 17/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1215 17/04/2009 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo Municipal e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1214 17/04/2009 Reajuste vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1213 03/04/2009 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro assim cidades que indica e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1212 03/04/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARACURUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1211 03/04/2009 Declara de utilidade pública a organização não-governamental enxame e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1210 27/03/2009 Da denominação oficial a escola que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1209 27/03/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1208 27/03/2009 Declara de utilidade pública o instituto de integração e capacitação da família - INCAF e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1207 23/03/2009 Desafeta o bem imóvel para posterior doação e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1206 13/03/2009 Declara de utilidade pública a associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1205 13/03/2009 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação das agentes sociais de Paracuru e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1204 13/03/2009 Declara de utilidade pública associação de agentes de saúde de Paracuru e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1203 13/03/2009 Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com associação comunitária dos agentes de saúde do Município de Paracuru e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1202 06/03/2009 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do poder executivo Municipal e adota outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1201 02/03/2009 Dá denominação oficial á Praça que indica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1200 26/02/2009 Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais, de que trata o artigo 22, da Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, no município de Paracuru, e dá outras providências 2009 LEIS MUNICIPAIS
1199 26/02/2009 Dá denominação oficial á Rua que indica e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1198 26/02/2009 Cria a secretaria de articulação comunitária, órgão integrante da estrutura organizacional do poder executivo do município de Paracuru, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1197 19/01/2009 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal do município de Paracuru no valor de R$ 1.837.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1196 19/01/2009 Autoriza a abertura de crédito especial, adicional aos vigentes orçamento fiscal e da Seguridade Social do município de Paracuru no valor de R$ 145.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1189 30/11/2008 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1162 30/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1159 30/05/2008 Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1157 20/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1156 20/05/2008 Concede título de cidadão Paracuruense e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1155 20/05/2008 Dá dominação oficial ao prédio que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1154 20/05/2008 Dá denominação oficial a praça pública que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1153 16/05/2008 Altera o artigo 4º da Lei nº 1.017 de 7 de agosto de 2006 ,na forma que indica 2008 LEIS MUNICIPAIS
1152 16/05/2008 Inclui no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática "História e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1151 16/05/2008 Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do quadro de pessoa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1146 06/05/2008 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1145 06/05/2008 Concede título de cidadão paracuruense e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1148 18/04/2008 Altera os §§ 1º e 3º, artigo 6º da Lei nº 1076 de 25 de maio de 2007 e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1144 07/04/2008 Desafeta bem imóvel para fins de doações e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1147 06/04/2008 Da denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1143 06/04/2008 Reajusta o vencimento básico dos profissionais do magistério do município de Paracuru e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1142 28/03/2008 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1141 28/03/2008 Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1140 28/03/2008 Dá denominação oficial a Praça Pública que indica e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1139 28/03/2008 Dá denominação ao imóvel que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1138 14/03/2008 Altera o artigo 6º, da Lei nº 1.076, de 25 de maio de 2007 e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1135 12/03/2008 Substitui a denominação oficial da rua que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1137 07/03/2008 Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1134 07/03/2008 Reajusta o valor da remuneração dos conselheiros tutelares na forma que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1133 29/02/2008 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1132 29/02/2008 Institui gratificação de incentivo de nível superior para os servidores ocupantes dos cargos que indica, com efetivo exercício no núcleo de apoio à Saúde da família (NASF) e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1131 26/02/2008 institui o "dia Municipal da família na escola" no âmbito do município de Paracuru 2008 LEIS MUNICIPAIS
1130 26/02/2008 Dá denominação oficial a quadra de esporte e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1129 20/02/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1128 20/02/2008 Institui o Dia Municipal da Leitura e adota outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
1127 12/02/2008 Dá denominação oficial a TRAVESSA que indica e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1126 12/02/2008 Dá denominação oficial a rua que indica e dá outras providências 2008 LEIS MUNICIPAIS
775 04/02/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 2002 LEIS MUNICIPAIS
775 04/02/2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. 2002 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
300601 30/06/2001 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Execultivo do Município de Paracuru, e dá outras providências. 2021 DECRETO
713 07/02/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
05/04/1990 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
paracuru.ce.gov.br
Emitido dia 16/10/2021 às 00:10:35