Data: 04/02/2026 - PROCESSO ENCERRADO
PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 2401.01-26IL/2026
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, JURÍDICO E DE PROTEÇÃO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLÊNCIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU/CE.
