Missão
Proporcionar e formular a melhoria na implementação de soluções integradas na infraestrutura, mobilidade e acessibilidade de bens e pessoas urbana do município, a fim de facilitar o acesso da população a bens e serviços, contribuindo de modo continuado para ascensão da qualidade de vida da população.
Visão
Ser um órgão de referência na execução de obras públicas de infraestrutura no município.
Valores
Ética;
Comprometimento;
Transparência;
Efetividade;
Sustentabilidade.
Funções
A Secretaria de Infraestrutura é o órgão responsável pela elaboração, fiscalização e execução do projeto na área de infra-estrutura e urbanização, envolvendo: a construção e conservação de obras públicas municipais, como as de habitação, estradas municipais, pontes, bueiros, pavimentação e saneamento ambiental; a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo da Prefeitura; a atualização da planta cadastral do município; a fiscalização e cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento; a administração dos serviços urbanos de arborização, conservação e limpeza de vias públicas, iluminação pública, coleta de lixo, conservação de praças, parques e jardins, inclusive nos distritos, vilas e povoados.
Atribuições da Secretaria
I - PLANEJAR, PROJETAR, ORÇAR, COORDENAR, EXECUTAR E FISCALIZAR AS OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO;
II - PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUÇÃO DA POLÍTICA URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO O CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR E A OBEDIÊNCIA DO CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS, DA LEI DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO;
III - FISCALIZAR E APROVAR LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS, BEM COMO FAZER CUMPRIR AS NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E USO DO SOLO;
IV - ANALISAR, APROVAR E FISCALIZAR PROJETOS E A EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES;
V - FIXAR DIRETRIZES E POLÍTICAS DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO E PARCELAMENTO DO SOLO, DE FORNECIMENTO E CONTROLE DA NUMERAÇÃO PREDIAL;
VI - IDENTIFICAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS E MANTER ATUALIZADO O SISTEMA CARTOGRÁFICO MUNICIPAL E AS ATIVIDADES INERENTES A COIBIR ÀS CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, A RACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ATUALIZADA DO CADASTRO PREDIAL DO MUNICÍPIO;
VII - EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, DEFINIDAS NO PMSB (PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO) EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS;
VIII - PROMOVER OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO, CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS;
IX - MANTER A REDE DE GALERIAS PLUVIAIS E FISCALIZAR A LIMPEZA DOS CURSOS D'ÁGUA;
X - EXECUTAR AS OBRAS E/OU REPAROS SOLICITADOS PELAS DEMAIS SECRETARIAS, EM ARTICULAÇÃO COM SEUS SETORES ESPECÍFICOS DE PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS; PROMOVER A EXECUÇÃO DE DESENHOS DAS OBRAS PROJETADAS, MAPAS E GRÁFICOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS;
XI - ELABORAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS A SEREM APLICADOS NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PROJETADAS, TENDO EM VISTA O TIPO DE ACABAMENTO DA OBRA;
XII - PROMOVER A ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA O MUNICÍPIO;
XIII - ENCAMINHAR, ESTUDAR E ORIENTAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE INTERESSE SOCIAL;
XIV - ORIENTAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO FÍSICO DO MUNICÍPIO;
XV - APOIAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS POSTURAS MUNICIPAIS RELATIVAS A CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES PARTICULARES;
XVI - SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO E USO DO SOLO;
XVII - ANALISAR E APROVAR PROJETOS PARTICULARES E CONCEDER O ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO;
XVIII - FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO;
XIX - CONSERVAR E MANTER PRAÇAS, CALÇAMENTOS, ESTRADAS E PRÉDIOS PÚBLICOS EM GERAL;
XX - GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, PARQUES, CANAIS, CANALETAS E RIOS QUE BANHAM O MUNICÍPIO;
XXI - GERENCIAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, PODAÇÃO, CAPINAÇÃO, TERRAPLANAGEM E LINHAS D'ÁGUA, OBJETIVANDO A OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA;
XXII - PROPICIAR O FUNCIONAMENTO E A QUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
XXIII - COLETAR E DISPOR OS RESÍDUOS SÓLIDOS E AS ÁGUAS PLUVIAIS;
XXIV - EMITIR PARECERES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA;
XXV - ASSESSORAR OS DEMAIS ÓRGÃOS, NA ÁREA DE COMPETÊNCIA;
XXVI - PLANEJAR, PROGRAMAR, EXECUTAR E CONTROLAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA;
XXVII - FISCALIZAR, ACOMPANHAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E OUTRAS FORMAS DE PARCERIAS;
