Missão
Garantir o acesso, a permanência com sucesso na escola e o desenvolvimento da Educação Integral humanizada educação básica com equidade e foco no sucesso do aluno, por meio da gestão democrática e inovação educacional.
Visão
Ser uma Secretaria de referência pela qualidade e excelência dos serviços educacionais prestados, transparência e compromisso com a gestão pública democrática e por ações de educação integral humanizada visando à formação cidadã do aluno.
Valores
Qualidade;
Transparência;
Ética;
Equidade;
Eficiência;
Participação.
Funções
A Secretaria de Educação tem a finalidade de: desenvolver políticas educacionais que levem em conta os objetivos do desenvolvimento do indivíduo no seu meio; elaborar planos e programas municipais de educação, bem como o comando de sua implantação; promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema educacional à realidade social dos seus educados; desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas etapas e modalidades pertinentes ao município, buscando aprimorar a qualidade do ensino; desenvolver programas e projetos de combate à ósão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos; zelar pela manutenção dos estabelecimentos municipais de ensino; realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para as matrículas e controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação pelo município e outros entes da federação; além de ter como objetivo desenvolver políticas públicas de inserção dos jovens ao mercado de trabalho; estimular o empreendedorismo e o protagonismo juvenil; elaborar políticas públicas de desenvolvimento do esporte profissional e amador.
Atribuições da Secretaria
I - É DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA EDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO;
II - ADMINISTRAR O SISTEMA DE ENSINO;
III - INSTALAR E MANTER ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENSINO, CONTROLANDO E FISCALIZANDO O SEU FUNCIONAMENTO;
IV - MANTER E ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DOS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO: EDUCAÇÃO INFANTIL DE ZERO A CINCO ANOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI, ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, OBRIGATÓRIO E GRATUITO, A PARTIR DE SEIS ANOS DE IDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS;
V - ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR;
VI - PROVER O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO COM RECURSOS TECNOLÓGICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS, ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, ENTRE OUTROS, CONFORME A NECESSIDADE DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA;
VII - ARTICULAR AÇÕES COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS -, ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS E DE INICIATIVA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA COMPLEMENTAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO;
VIII - INCENTIVAR A PESQUISA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA NO INTUITO DE IMPLEMENTAR UMA PRÁTICA CONTÍNUA DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO POR MEIO DE EVENTOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO;
IX - INSTITUIR GRADATIVAMENTE CONSELHOS ESCOLARES;
X - PROPORCIONAR ACESSO QUALITATIVO AOS RECURSOS TECNOLÓGICOS PARA ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS;
XI - IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENSINO;
XII - PARTICIPAR EFETIVAMENTE NOS CONSELHOS MUNICIPAIS;
XIII - PROVER DE TRANSPORTE ESCOLAR A ZONA RURAL, SEMPRE QUE NECESSÁRIO EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS E DE INICIATIVA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, DE FORMA A GARANTIR O ACESSO DOS ALUNOS À ESCOLA;
XIV - REALIZAR AS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAR DO PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO E READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA SECRETARIA;
XV - INTERMEDIAR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU FINANCEIRA OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS E OUTROS MUNICÍPIOS;
XVI - DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS COM OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS;
XVII - ESTABELECER PLANO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIO ANUAL QUE CONTEMPLE: A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO, FORMAÇÃO CONTINUADA, ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, ENTRE OUTROS;
XVIII - EXERCER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XIX - EXECUTAR ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XX - EFETUAR O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA;
XXI - ZELAR PELO PATRIMÔNIO ALOCADO NAS UNIDADES, COMUNICANDO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL SOBRE EVENTUAIS ALTERAÇÕES.
