SECRETARIA

SECSPCT

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO

MARCILIO TELES DE QUEIROZ
SECRETÁRIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO

Marcilio Teles de Queiroz, brasileiro, casado, nasceu em 26 de dezembro de 1960, na cidade de Itapiúna, Ceará. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Acre, ingressou na Polícia Federal em 1985, assumindo o cargo de Agente de Polícia Federal após completar seu curso de formação na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Tomou posse em Brasiléia, Acre, no dia 22 de janeiro de 1986. Em agosto de 1989, foi transferido para Rio Branco, onde permaneceu até agosto de 1993 [...]

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.592.298/0001-15

Telefone(s): (85) 9.8117-3491 - Fixo:

E-MAIL: segurancatransito@paracuru.ce.gov.br

Horário: 08:00 AS 14:00 DE SEGUNDA A SEXTA.

Endereço: R. DESEMB. PONTES VIEIRA, Nº S/N - CORÉIA - CEP: 62.680-000

Mais informações do orgão
Missão
Preservar a ordem pública, contribuindo para o bem estar da população e da conservação do patrimônio público para o desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida no município de Paracuru, administrando com excelência os recursos públicos promovendo a cidadania.
   
Visão
Ser referência na região e no estado no planejamento, coordenação, supervisão e na execução da política municipal de Segurança Pública e Defesa dos Cidadãos, promovendo o desenvolvimento sustentável, social e econômico, tornando o município um dos melhores lugares para se viver.
   
Valores
Respeito;
Ética;
Cidadania;
Compromisso;
Integridade;
Segurança.
   
Funções

A Secretaria de Segurança Patrimonial, Trânsito e Cidadania tem por fim estabelecer as óiticas, diretrizes e programas de segurança urbana, a fiscalização do trânsito, a proteção dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração na segurança pública, na forma da Lei; articular-se com os órgãos públicos municipais visando planejar e implementar políticas públicas de prevenção e de controle da violência e ações de promoção da segurança urbana com ênfase nas políticas públicas urbanas e sociais e na promoção da cidadania e dos direitos humanos; ótabelecer diretrizes para orientação e gerenciamento das prioridades de policiamento, controle e fiscalização do trânsito, por meio da Guarda Civil Municipal, firmando convênio com os órgãos de segurança estadual, quando necessário; estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no Município, inclusive com planejamento e integração das comunicações; contribuir para a prevenção e diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; promover a participação dos cidadãos de Paracuru na identificação, planejamento de ações e na resolução de problemas relacionados à violência e à criminalidade; favorecer a articulação, o intercâmbio de experiências entre os municípios da Região do Curu visando o planejamento emjunto de ações integradas e intermunicipais de segurança pública; gerenciar a Defesa Civil do Município, mantendo processo de articulação entre entidades públicas, privadas e a comunidade visando à obtenção de cooperação para o desenvolvimento, direta ou indiretamente, de ações de prevenção e conscientização da população contra fenômenos que ponham em risco sua segurança e na sua defesa em casos de emergência e de calamidade pública, atuando em consonância com as diretrizes e as leis que regem a defesa civil nacional; definir e executar projetos relacionados à prevenção e à conscientização da população para sua defesa contra fenômenos que ónham em risco sua segurança; articular-se, em caráter cooperativo, com entidades públicas da sociedade civil e, de modo especial, com a Coordenação Estadual de Defesa Civil e com o Corpo de Bombeiros para o desenvolvimento de ações em situações emergenciais e de calamidade pública; promover a educação para a cidadania; articular-se com os órgãos públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal, empresas privadas, organizações não-governamentais e sociedade civil organizada para a promoção da cidadania e dos direitos humanos; desempenhar outras atribuições afins.

   
Atribuições da Secretaria
I - São competências da Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito efetuar a proteção dos bens, serviços e instalações de acordo com o que prevê o 144, § 8°, da Constituição Federal e colaboração na segurança pública, no exercício regular do poder de polícia administrativa;
II - efetuar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com a legislação vigente, no exercício regular do poder de polícia de trânsito;
III - auxiliar na proteção do meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município, no exercício regular do poder de polícia ambiental;
IV - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, com vistas à implementação de ações policiais integradas preventivas;
V - estabelecer mecanismos de integração com a sociedade civil para debates na busca de soluções aos problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;
VI - colaborar com as demais unidades da administração, na fiscalização quanto à aplicação da Legislação Municipal, relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
VII - sinalizar as vias do Município e manter a sinalização viária sempre atualizada, realizando as adequações necessárias de acordo com a legislação de trânsito vigente;
VIII - desobstruir e sinalizar vias públicas em caso de acidentes.
   
Nome Data início Data fim
Mais
SINVAL RIBEIRO DE ALMEIDA 04/01/2017 29/12/2017
MARCIO BATISTA BARBOSA 02/01/2018 26/03/2018
SINVAL RIBEIRO DE ALMEIDA 27/03/2018 03/09/2018
MARCIO BATISTA BARBOSA 04/09/2018 01/11/2018
VANDICK BARROSO MENDES 05/11/2018 30/11/2018
WILSON JUNIOR HOLANDA ALENCAR 03/12/2018 31/12/2020
ANDRE LUIS DE SOUSA E SILVA 01/01/2021 31/12/2024
Nome Data início Data fim
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SINVAL RIBEIRO DE ALMEIDA 04/01/201729/12/2017
MARCIO BATISTA BARBOSA 02/01/201826/03/2018
SINVAL RIBEIRO DE ALMEIDA 27/03/201803/09/2018
MARCIO BATISTA BARBOSA 04/09/201801/11/2018
VANDICK BARROSO MENDES 05/11/201831/12/2020
WILSON JUNIOR HOLANDA ALENCAR 03/12/201831/12/2020
Setor Contatos E-mail
Mais
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CÉLULA DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
CÉLULA DE OUVIDORIA DA GUARDA segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
CÉLULA DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
DIRETORIA DA GUARDA MUNICIPAL segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
DIRETORIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
DIRETORIA DE TRÂNSITO segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA segurancatransito@paracuru.ce.gov.br
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