AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARACURU AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “FRANCISCO BATISTA CHOLES” (MESTRE QUINETA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “CICERO VITOR DE MORAES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “MARIA NUNES BARBOSA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.785/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORES EDUCACIONAIS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA AUXILIARES DE SALA” PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, DESTINADO A CRIAR MECANISMOS NECESSÁRIOS À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, REGULARMENTE INSCRITOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARACURU O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.030, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, REORGANIZANDO A ESTRUTURA DE SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A GESTÃO PÚBLICA, APRIMORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, FORTALECER A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ESTABELECER NOVAS DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “Raimundo Teixeira de Lavor”A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 48, §3º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE PARACURU PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AMPLIANDO O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE 30% PARA ATÉ 60%.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “Raimundo Teixeira de Lavor” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “ELISA LAURIANO DE CARVALHO” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o dia municipal de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, uso vagas de estacionamento e filas preferenciais, no âmbito do Município de Paracuru, e dá outras providências.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA "FRANCISCO GOMES DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA DE QUATRO BOCAS DE "MARIA MADALENA BATISTA LIMA", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA "HERCULES COSTA PEREIRA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “ANGELA MARIA BATISTA VIANA” A RUA SDO, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA MARISQUEIRA DO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da FRANCIRAN SANTOS AMORIM DO NASCIMENTO localizada no Planalto da Barra e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua “MARIA IRISMAR FREIRE DE SOUSA” localizada no Riacho Doce e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua “FELLIPE FREIRE VIEIRA” localizada no Planalto da Barra e dá outras providências.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA “MANOEL MARTINS DE MOURA” A RUA SDO, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina oficialmente a RUA JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS a rua SDO, que indica e dá outras providências.

Denomina de “Magaly Holanda Pereira” a UBS do Posto do Moco que indica e dá outras providências.

Denomina de “Rua José Evangelista da Silva” a Rua sem denominação oficial (SDO) que indica e dá outras providências.