DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO DO CIDADÃO" DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GARANTE DIREITO A ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ÀS MÃES/PAIS/TUTORES/CUIDADORES E CURADORES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
Institui "A semana Cultural da comunidade Surda Brasileira em Paracuru/CE".
Institui, " O Dia Nacional dos Desbravadores em Paracuru/CE".
Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paracuru, os cargos que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O MUNICÍPIO DE PARACURU.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos e funções e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARTE E CULTURA LÚCIO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de areninha localizada na comunidade da Vila Nova, Distrito de Poço Doce.
DENOMINA DE ROBERTO RIVER ARAÚJO MAGALHÃES A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DA 1°MARCHA FORÇA FEMININA DE PARACURU, COMO O ÚLTIMO SABADO DO MÊS DE AGOSTO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 790.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 713/2001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIAS B E D DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA, MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 3°, CAPUT. E O INCISO V, DO ART. 9°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.021/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quatro Bocas.
Dispõe sobre a denominação de ruas na localidade de Carro Quebrado, bairro das Quantro Bocas.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMO EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
