ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO AO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre reajuste vencimental dos Profissionais do Magistério de Nível Superior do Município de Paracuru, Estado do Ceará, e adota outras providências.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2007/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO BUGGY-TURISMO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2015/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 E DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº1328/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a custear emolumentos cartorários para registro e regularização de pessoas jurídicas sem fins lucrativos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Paracuru, revogando a Lei Municipal nº 1.450, de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Ceará, para uso da Polícia Civil do Estado do Ceará, na construção da DEPOL Delegacia de Polícia Civil no Município de Paracuru-CE, e dá outras providências.
Altera o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Institui o Programa Escola Paracuruense Inclusiva, Cidadã e Amiga.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, O DIA MUNICIPAL DA ORAÇÃO DA MADRUGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o programa Pacto Pela Aprendizagem no Município de Paracuru/CE e dispõe sobre a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Reajusta o vencimento básico dos profissionais da Saúde e da Assistência Social do Município de Paracuru/CE, nos termos descritos no Anexo I: Cria as funções gratificadas, nos termos do Anexo II e derroga a Lei Municipal nº 1.881/2019, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$: 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
Dispõe sobre reajuste remuneratório de servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas publicas para a primeira infância e sobre Instituição e Implantação do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância no Município de Paracuru, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão paracuruense dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza não tributária, e dá outras providências.
Autorizar abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Paracuru, o crédito Especial no valor de R$: 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para os fins que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento de Guarda Civil Municipal de Paracuru - CE, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências.
