Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, com base na Lei nº14.133, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências.
Dispõe sobre pacote de medidas de ajuda econômica aos moradores e contribuintes de Paracuru/CE, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Declara como essencial a pratica da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Paracuru.
Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Paracuru de Plenário João Edson Moreira Pessoa, e dá outras providências.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores públicos do Município de Paracuru/CE, e dá outras providências.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Paracuru para o exercício financeiro de 2021.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a Procuradoria Especial da Mulher, e dá outras providências.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICILAMENTE A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020 e altera a redação do art. 5°, e da Lei Municipal n.° 1914, de novembro de 2019.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paracuru/Ce e dá outras providências.
Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.859, de 24 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Paracuru, e dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1.853, de 1° de novembro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Paracuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas de Assistência Social Emergenciais para combater os efeitos ocasionados pela pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
"Altera o piso salarial profissional no âmbito municipal para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos exercícios de 2020 e 2021, e dá outras providências.
