Reconhece as festas juninas as quadrilhas juninas como manifestação cultural municipal e dá outras providências.

DENOMINA DE "MARIA RODRIGUES DA COSTA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública o Instituto Feminista Casa Lilás e dá outras providências.

DENOMINA DE "JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA DE "RAIMUNDO BENA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA DE "JOSÉ AGEU GOIS RODRIGUES" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA DE "CARLOS ALBERTO DE CASTRO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA DE "MARIA PAIVA DE SOUZA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a remuneração dos membros da Câmara Municipal de Paracuru e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.626, DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.906, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI BONIFICAÇÃO POR RESULTADO - BPR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE ATENDIMENTO À MULHER MARIA LUZINETE SOMBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “MARIA ALVES GOMES” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “DARLAN DE CASTRO SILVA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "LAURA BRAUNA DE CARVALHO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI OS ARTIGOS 56 – A E 56 – B, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.078/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Câmara Municipal de Paracuru a ceder, com ônus para a origem, servidores que integram o quadro de pessoal do Poder Legislativo aos órgãos de quaisquer dos Poderes do Estado do Ceará ou da União instalados ou que venham a ser instalar no município e dá outras providências.

DENOMINA DE "FRANCISCO ALVES PEREIRA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "FRANCISCA LIMA DE SOUSA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Paracuru Política Municipal da Dignidade Menstrual.

DENOMINA DE "NOVA VIDA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna obrigatória a afixação de placa ou cartaz nas unidades de saúde localizadas no Município de Paracuru disseminando o direito assegurado às mulheres pela Lei Federal n° 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE PARACURU, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre denominação da Rua Daniel Barbosa Saraiva.