Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1022 registros

LEI MUNICIPAL: 2174/2024 06/09/2024

Denomina de “VILMA RODRIGUES DE SOUSA” a Biblioteca da escola E.M.E.I.F Ezequiel Vicente da Costa que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2173/2024 06/09/2024

Denomina de “JOSE GOMES DA COSTA” a Rua sem Denominação oficial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2172/2024 06/09/2024

Denomina de “CARMELITA DE CASTRO MOURA” a Rua sem Denominação oficial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2171/2024 22/08/2024

Denomina de “José Wilson de Oliveira Ribeiro” a Rua sem denominação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2170/2024 22/08/2024

Denomina de “José Martins Viana” a Rua sem denominação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2169/2024 22/08/2024

Denomina de “JOSE FELIX DE MOURA” a Rua sem Denominação oficial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2168/2024 22/08/2024

Denomina de “MARIA GOMES BRANDÃO” a Rua sem Denominação oficial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2167/2024 22/08/2024

Denomina de “LUIZ PACHECO VIANA” a Praça da localidade de Carnaúba que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2166/2024 22/08/2024

Denomina de “Enedina Castro Rocha” a Avenida sem denominação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2165/2024 22/08/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2164/2024 19/08/2024

INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE PARACURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2163/2024 19/08/2024

DENOMINA DE “MANOEL FERREIRA DOS SANTOS” A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL: 2162/2024 02/08/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2161/2024 09/07/2024

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ OU AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU.

LEI MUNICIPAL: 2160/2024 17/06/2024

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2159/2024 17/06/2024

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM DESTINAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2158/2024 10/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2157/2024 28/05/2024

Dispõe sobre denominação da Rua TARCISIO DE SALES

LEI MUNICIPAL: 2156/2024 28/05/2024

Dispõe sobre denominação da Rua JOSE DE QUEIROZ FILHO

LEI MUNICIPAL: 2155/2024 28/05/2024

Reconhece as festas juninas as quadrilhas juninas como manifestação cultural municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2146/2024 23/05/2024

DENOMINA DE "MARIA RODRIGUES DA COSTA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 2154/2024 22/05/2024

Denomina oficialmente a RUA que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2153/2024 15/05/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2152/2024 13/05/2024

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2151/2024 13/05/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Feminista Casa Lilás e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2150/2024 13/05/2024

DENOMINA DE "JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 2149/2024 13/05/2024

DENOMINA DE "RAIMUNDO BENA DA SILVA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 2148/2024 13/05/2024

DENOMINA DE "JOSÉ AGEU GOIS RODRIGUES" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 2147/2024 13/05/2024

DENOMINA DE "CARLOS ALBERTO DE CASTRO" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 2145/2024 13/05/2024

DENOMINA DE "MARIA PAIVA DE SOUZA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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