| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANGELO LUIS LEITE NOBREGA |
| Responsável pela Informação | ANGELO LUIS LEITE NOBREGA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | ANGELO LUIS LEITE NOBREGA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE SAÚDE | |||
| SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE | |||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| SECRETARIA DE GOVERNO |