| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAURO FERNANDES DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | MAURO FERNANDES DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TICIANE ROCHA PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | MAURO FERNANDES DE SOUZA |