| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN |
| Responsável pela Informação | ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TICIANE ROCHA PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIAN |