COMEPA

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACURU

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARACURU: COMEPA
Informações principais
Data criação: 23/05/2006
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Telefone: (85) 3344-8806
E-mail: paracurucomepa@gmail.com
Titulares
ANTONIO DE MOURA ALMEIDA
CONSELHO TUTELAR
MEMBRO
AVILÁZIA DA ROCHA ALMEIDA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MEMBRO
COSME VALTENIS DE FRANÇA
DIRETORES - ESCOLAS PARTICULARES
MEMBRO
FRANCISCA JUCINARA DA SILVA
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MEMBRO
GUSTAVO HENRIQUE DA SILVEIRA
PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MEMBRO
ISABELLA DE FREITAS
CONSELHO DO FUNDEB
MEMBRO
JAQUELINE GOMES DE CASTRO
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
MEMBRO
JOÃO VICTOR DA SILVA MOURA
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MEMBRO
JOSÉ DA SILVA COSTA
PODER LEGISLATIVO
MEMBRO
JOSÉ MARIA V. DOS SANTOS
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MEMBRO
KÉVILA MARIA DOS SANTOS
DIRETORES DA ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO
LUIZ RUAN MELO OLIVEIRA
GRÊMIO ESTUDANTIL
MEMBRO
MARIA DO SOCORRO FREIRE
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MEMBRO
MARIA IZOLDA BRAGA GOMES
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NECI SEVERINO DA SILVA
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 15

Suplentes
CRISTIANE LEÃO
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
MEMBRO
FABRICIO INOCÊNCIO
PODER LEGISLATIVO
MEMBRO
GILVAN BARBOSA
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MEMBRO
ITATIANE ALVES VASCONCELOS
CONSELHO DO FUNDEB
MEMBRO
JOSÉ ADRIANO PIRES DE SOUSA
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MEMBRO
JOSILENE MENDES ALVES CAMPOS
CONSELHO TUTELAR
MEMBRO
MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ ALVES
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MEMBRO
MARIA EDUARDA TEIXEIRA REBOUÇAS
GRÊMIO ESTUDANTIL
MEMBRO
MARIA ELIENE DE CASTRO
DIRETORES - ESCOLAS PARTICULARES
MEMBRO
MARIA SOCORRO FREITAS
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MEMBRO
RENARA ALBUQUERQUE
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MEMBRO
RITA REGIANE DE OLIVEIRA
DIRETORES DA ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MEMBRO
SHEDON DA SILVA SOMBRA
PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MEMBRO
TATIANA REBOUÇAS DA SILVA
PODER PÚBLICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MEMBRO

Quantidade total de membros suplentes: 14

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Sem informações até o momento

Atribuições

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO E IMPLATAÇÃO DAS POLITICAS PUPLICAS PARA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, QUALIDADE E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.

AVALIAR E MANIFESTAR-SE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL RELATIVAMENTE A EDUCAÇÃO;

FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E AQUELES ORIUNDOS DOS CONVÊNIOS, DOAÇÕES E OUTROS, DESTINADOS AOS SETORES PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO VERBAS DE FUNDO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS;

ASSEGURAR A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TAIS COMO, O NÚMERO DE PROFISSIONAIS E DE ALUNOS, BEM COM AS RECEITAS, AS DESPESAS DO SETOR E O CUSTO/ALUNO POR NÍVEIS DE ENSINO;

RESPONDER A CONSULTAS E EMITIR PARECER QUANDO SOLICITADO SOBRE: (A) PROPOSTAS DE CONVÊNIOS EDUCACIONAIS, SUAS RENOVAÇÕES ENTRE O MUNICIPIO E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS; (B) O INTERESSE DE CONVÊNIOS DE EVENTUAL ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES, FILANTRÓPICAS, COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS, NO QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO; (C) RECURSOS EM FACE DE CRITÉRIOS AVALIATIVOS ESCOLARES; (D) AUTONOMIA E GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; (E) CLASSIFICAÇÃO E PROGRESSÃO DO ESTUDANTE NAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA; (F) OUTRAS MATÉRIAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRIBUIR PARA O DIAGNÓSTICO DA EVASÃO, REPETÊNCIA E PROBLEMAS NA OFERTA E NA QUALIDADE DO ENSINO NAS ESCOLAS, APONTANDO ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO;

PROPOR AÇÕES EDUCACIONAIS COMPATÍVEIS COM PROGRAMAS DE OUTRAS SECRETARIAS COMO: SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TURISMO E CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E MEIO AMBIENTE, BEM COMO MANTER INTERCÂMBIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA;

DIVULGAR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES, AS SUAS ATIVIDADES NOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO;

ACOMPANHAR E AVALIAR OS INDICADORES EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS E DO MUNCIPIO; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;

ELABORAR, REFORMAR E APROVAR O REGIMENTO E O ESTATUTO DO COMEPA;

COLABORAR COM O DIRIGENTE DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO DIAGNÓSTICO E NA SOLUÇÃODE PROBLEMAS RELATIVOS À EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;

ZELAR PELA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PELA GRADUAL IMPLANTAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR AMPLIADA E DE TEMPO INTEGRAL;

ZELAR PELO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESCOLAR APLICÁVEL À EDUCAÇÃO E AO ENSINO;

ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DOS PROGRAMAS E PROJETOS, TAIS COMO: FUNDEB, PNAE, PDDE, PNATE, PEJA, ETC;

ZELAR PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;

CRIAR ESTRATÉGIAS QUE FAVOREÇAM A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, INCENTIVANDO, DENTRE OUTRAS COISAS, A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS NAS QUESTÕES DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO;

PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO DIRETRIZES, PROGRAMAS, ATIVIDADES E METAS EDUCACIONAIS A SEREM ALCANÇADAS, BEM COMO ACOMPANHAR E FISCALIZAR SUA EXECUÇÃO;

PRESTAR ASSESSORAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E SUGERIR MEDIDAS NO QUE TANGE À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;

PROMOVER E REALIZAR ESTUDOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL, ADOTANDO E PROPONDO MEDIDAS QUE VISEM A SUA EXPANSÃO E AO SEU APERFEIÇOAMENTO;

PROMOVER SEMINÁRIOS E CONGRESSOS ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA DEBATES SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES AO ENSINO, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO ENSINO MUNICIPAL;

MANTER INTECÂMBIO COM O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, COM O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM O CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DEMAIS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS;

CONVOCAR TÉCNICOS, SECRETÁRIOS E/OU REPRESENTANTES DO SISTEMA DE ENSINO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

TOMAR CIÊNCIA DO LEVANTAMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOALR E DAS SISTEMÁTICAS DO SEU ATENDIMENTO, BEM COMO DOS ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO, PROPONDO MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO;

PROMOVER E COOPERAR NA DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO;

OPINAR E PROPOR ALTERAÇÕES NO CURRÍCULO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR;

ACOMPANHAR E AVALIAR O PLANO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA - PES;

SOLICITAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU A ABERTURA DE SINDICÂNCIA OU INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, VISANDO APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

ELABORAR O PLANO DE TRABALHO ANUAL DO COMEPA;

PARÁGRAFO ÚNICO - ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NESTE ARTIGO, CABERÃO AINDA AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE VIEREM A SER DELEGADAS PELO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
10/01/2023 PLANO DE TRABALHO
18/10/2022 PORTARIA SECRETÁRIA COMEPA
20/04/2021 PORTARIA PRESIDENTE
17/01/2007 REGIMENTO INTERNO DO COMEPA
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