| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
|
|
202510200001 CONTRATO ORIGINAL |
LUCIANA MADRUGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.585.988/5000-15 |
SECRETARIA DE GOVERNO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÓRIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO DE DEFESAS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS À IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CONDUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA PREFEITURA DE PARACURU/CE, CONFORME SEU RESPECTIVO ORGANOGRAMA, PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DSCIPLINADOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018, E SUAS ALTERAÇÕES, ABRANGENDO A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS SANÇÕES NELA PREVISTAS, O DIAGNÓSTICO E MAPEAMENTO DO ATUAL PANORAMA DE IMPLEMENTAÇÃO, O ATUAL ESTADO DE ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO, A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, REFORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS, A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SERVIDORES E A CONSULTORIA E SUPORTE CONTÍNUO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO. |
20/10/2025 336.000,00 |
20/10/2025 20/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 20/10/2025 | |
|
202510010001 CONTRATO ORIGINAL |
JOSE HAROLDO XAVIER ACACIO MICROEMPRESA 01.056.292/0001-47 |
SECRETARIA DE GOVERNO AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE. |
01/10/2025 44.850,00 |
01/10/2025 01/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 01/10/2025 |
