Data do decreto: 09/03/2021
Descrição: Altera os decretos de nº 048 e 057 do ano de 2020, que regulamentam, no âmbito do Município de Paracuru/CE, a aplicação da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as Ações Emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotado durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
