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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 230102-25 DLPM - EXERCÍCIO: 2025 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MAIOR PREÇO
Data do aviso: 05/08/2025
Data da divulgação do extrato: 08/05/2025
Data da ratificação: 08/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/08/2025
Valor estimado: R$ 61.999,30 (sessenta e um mil, novecentos e noventa e nove REAIS e trinta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/HOSPEDAGEM, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE MARIA ELIZABETH OLIVEIRA LIMA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, , TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODERÁ A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE MARIA ELIZABETH OLIVEIRA LIMA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 41.583.105/0001-06
Fundamentação legal
FUNDAMENTADA NO ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021, PARA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATRAVÉS DA PROPONENTE MARIA ELIZABETH OLIVEIRA LIMA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 41.583.105/0001-06
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
05/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
05/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação LOIDE CHRYSTINE PEIXOTO LANDIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ELIZABETH OLIVEIRA LIMA ME 41.583.105/0001-06 VENCEDOR 54.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 125KB
ANEXO I PDF 103KB
ANEXO II PDF 67KB
PUBLICAÇÃO PDF 394KB
PROPOSTA COMERCIAL PDF 3MB
ATA DA SESSÃO PDF 2MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508080001 2025 MARIA ELIZABETH OLIVEIRA LIMA ME 54.300,00 08/08/2025
08/08/2025
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