Prefeitura de Paracuru

INEXIGIBILIDADE: 2401.01-26IL - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/01/2026

Data da divulgação do extrato: 30/01/2026

Data da ratificação: 30/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 30/01/2026

Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, JURÍDICO E DE PROTEÇÃO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLÊNCIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente JOSIANE RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

com o valor de R$ R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

fundamentada no O art. 74, inciso V, da Lei n' 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
30/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
30/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação	FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSIANE RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA	*.064.921-	VENCEDOR	33.600,00

Andamento

DATA: 04/02/2026 - 17:49 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FINALIZADO

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA

DATA: 30/01/2026 - 17:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	6MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

6MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	202601300001	2026	JOSIANE RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA	33.600,00 2.800,00	30/01/2026 30/01/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/01/2026

CONTRATO ORIGINAL

202601300001

2026

JOSIANE RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA

33.600,00
2.800,00

30/01/2026
30/01/2027
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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