Prefeitura de Paracuru

DISPENSA: 08.003/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/02/2019

Data da divulgação do extrato: 14/02/2019

Data da ratificação: 08/02/2019

Data da divulgação da ratificação: 08/02/2019

Informações do objeto

Locação de imóvel, tipo residencial com endereço na av. João Lopes Meireles, s/n, Campo de Aviação, paracuru/ce, cep: 62680-000, para funcionamento da Sede da Garagem e Oficina dos veículos pertencentes a Prefeitura do Municipio de Paracuru-CE em anexo.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL COM ENDEREÇO NA AV. JOÃO LOPES MEIRELES, S/N, CAMPO DE AVIAÇÃO, PARACURU/CE, CEP: 62680-000, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA GARAGEM E OFICINA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A PARACURU-CE em anexo., através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 .de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.833/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	SINVAL RIBEIRO DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA	SINVAL RIBEIRO DE ALMEIDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A & A CONSTRUTORA EMP. IMOBILIARIOS-ME	17.292.452/0001-97	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/02/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 11/02/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 08/02/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: SINVAL RIBEIRO DE ALMEIDA

Descrição	Extensão	Tamanho
1 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	435KB
2 TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	190KB
3 CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO	PDF	168KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

435KB

2 TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

190KB

3 CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO

PDF

168KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	2019021401	2019	A & A CONSTRUTORA EMP. IMOBILIARIOS-ME	60.500,00 5.500,00	14/02/2019 14/01/2020
30/12/2019	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO - INFRAESTRUTURA	2019	A & A CONSTRUTORA EMP. IMOBILIARIOS-ME	60.500,00 5.500,00	30/12/2019 30/11/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/02/2019

CONTRATO ORIGINAL

2019021401

2019

A & A CONSTRUTORA EMP. IMOBILIARIOS-ME

60.500,00
5.500,00

14/02/2019
14/01/2020

30/12/2019

ADITIVO DE PRAZO

1° ADITIVO - INFRAESTRUTURA

2019

A & A CONSTRUTORA EMP. IMOBILIARIOS-ME

60.500,00
5.500,00

30/12/2019
30/11/2020

Dispensas e inexigibilidade.

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