| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA JOSECILIA DE CASTRO SOUSA |
| Responsável pela Informação | MARIA JOSECILIA DE CASTRO SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TICIANE ROCHA PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA JOSECILIA DE CASTRO SOUSA |