Neste mês de abril do ano em curso, foi realizada a palestra sobre o NOVO FUNDEB ministrada pelo Professor José Cavalcante ARNAUD.
O ponto crucial da palestra se deu em torno das mudanças ocorridas no Fundeb, que tinha até 2020 para sua finalização e em decorrências de lutas dos profissionais da educação, se tornou permanente a partir de 2021. Em virtude dessa conquista, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Novo Fundeb, passou por significativas mudanças, o que era de suma importância a realização deste encontro para conhecimento do mesmo. Na ocasião foi explanado sobre como ficou essas mudanças e como elas iriam impactar diretamente nos municípios e em especial em Paracuru. Alguns pontos relevantes:
- O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios.
- O Fundeb passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026. ... Destinação - O novo Fundeb também altera a destinação dos recursos recebidos.
- Garantiu complementação de recursos para municípios mais pobres, aumento do financiamento para a educação infantil e o uso de 70% dos recursos do fundo para o pagamento de profissionais da educação.
- Para o ano 2021, Paracuru tem uma expectativa de receber quase o mesmo valor de 2020, sendo preciso uma melhor organização e planejamento no investimento da educação no município.
A Gestão Governando com o Povo, por meio da Secretaria de Educação tem a preocupação em deixar seus colaboradores cientes no que diz respeito a recursos financeiros, primando por uma transparência em suas aplicações. A ideia primeira é de buscar o máximo de recursos possíveis para que possa garantir uma educação de qualidade e equidade para todos, através de investimentos certos e seguros.
