Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1258/2009
19/11/2009
Concede gratificação, a título de premiação, aos Docentes, ao Núcleo Gestor e Auxiliares de Serviçoes Gerais das Escolas Públicas Municipais de Paracuru e dá outras providências.
