05/12/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, E ALTERAR O ANEXO II, DA LEI Nº. 1448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, EM RELAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL, RELACIONANDO E CRIANDO CARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
