Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1571/2015
17/08/2015
Altera os artigos 2º e 6º da Lei 1.448, de 23 de setembro de 2013, incluindo a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor Técnico de Saúde Bucal, na estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
