Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1582/2015
15/10/2015
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paracuru-CE e, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
