Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1832/2018
07/06/2018
REGULAMENTA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CASA DO IDOSO), ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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