| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 22/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO PAULO QUIRINO PAIVA |
| Responsável pela Informação | PEDRO PAULO QUIRINO PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | OSCAR BASTOS BRAGA |
| Responsável pela Adjudicação | DIANA JAQUELINE MENDES MEIRELES |
| Responsável pela Homologação | DIANA JAQUELINE MENDES MEIRELES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | DIANA JAQUELINE MENDES MEIRELES |