| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 03/04/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Thiago Gadelha Sanders |
| Responsável pela Informação | Scarlett Mendes Lopes de Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ticiane Rocha Pereira |
| Responsável pela Adjudicação | Scarlett Mendes Lopes de Lima |
| Responsável pela Homologação | Scarlett Mendes Lopes de Lima |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social |