| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/07/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 21/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | D.O.U |
| 21/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Thiago Gadelha Sanders |
| Responsável pela Informação | Neci Severino da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ticiane Rocha Pereira |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação |