| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/08/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 02/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | TULIO MARCOS BRAUN NETO |
| Responsável pela Informação | ANDRE LUIS DE SOUSA E SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TICIANE ROCHA PEREIRA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL E SEUS ANEXOS | 7MB | 
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