Prefeitura de Paracuru

INEXIGIBILIDADE: 180101-25IL - EXERCÍCIO: 2025 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/07/2025

Data da divulgação do extrato: 30/07/2025

Data da ratificação: 30/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/07/2025

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A PROPONENTE FRANCISCA AUDIZETE MAGALHÃES HOLANDA FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA.PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A CONTRATAÇÃO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.

Justificativa do preço

DANDO ATENDIMENTO AOS DISPOSITIVOS SUPRA CITADOS, PROCEDEU-SE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE FRANCISCA AUDIZETE MAGALHÃES HOLANDA, INSCRITA NO CPF/MF Nº 717.701.353-91, REFLETE O VERDADEIRO EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, MEDIANTE UMA AVALIAÇÃO ADEQUADA DA CONVENIÊNCIA E DA OPORTUNIDADE DA CONTRATAÇÃO CONSIDERANDO TODOS OS FATORES ENVOLVIDOS, À LUZ DOS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.

Fundamentação legal

FUNDAMENTADA NO ART. 74, V DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
30/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
30/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL TCE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSUE DE ALBUQUERQUE ALVES NETO
Responsável pela Informação	ALINA ROSA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação	ALINA ROSA GOMES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCA AUDIZETE MAGALHÃES HOLANDA	*.701.353-	VENCEDOR	27.600,00

Andamento

DATA: 29/10/2025 - 13:36 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FINALIZADO

RESPONSÁVEL: ALINA ROSA GOMES

DATA: 30/07/2025 - 13:29 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ALINA ROSA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	990KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

990KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	202507300004	2025	FRANCISCA AUDIZETE MAGALHÃES HOLANDA	27.600,00 2.300,00	30/07/2025 30/07/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

202507300004

2025

FRANCISCA AUDIZETE MAGALHÃES HOLANDA

27.600,00
2.300,00

30/07/2025
30/07/2026
VIGENTE

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