Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/12/2025
Data da
ratificação:
16/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/12/2025
Valor estimado: R$
100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL LORIM VAQUEIRO, EM ALUSÃO A FESTA DE FINAL DE ANO EM 2025, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DE MUNICÍPIO DO PARACURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O PRESENTE TERMO JUSTIFICA-SE, EM VIRTUDE DA TRADIÇÃO EM REALIZAR A FESTA DE REVEILLON NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS. CONSIDERA-SE QUE A ATRAÇÃO MUSICAL "LORIM VAQUEIRO", É CONHECIDA PUBLICAMENTE E POR SUA POPULARIDADE E RECONHECIMENTO, A MESMA CONDUZIRÁ UM NUMERO DE PESSOAS AO EVENTO E CONSEQUENTEMENTE GRANDE PARTE DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS DIRIGEM-SE AO REFERIDO LOCAL, PARA PRESTIGIAREM AO EVENTO. INFLUENCIA AINDA O COMÉRCIO LOCAL, BEM COMO NOS PEQUENOS NEGÓCIOS, VENDEDORES AMBULANTES FORMAIS E INFORMAIS, FOMENTANDO O TURISMO, E FORTALECENDO O SENTIMENTO DE ALEGRIA, ALÉM DE VALORIZAR A CULTURA E O LAZER NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE PARACURU/CE. A EVENTUAL CONTRATAÇÃO, MOTIVA-SE AINDA DE QUE A EMPRESA CONTRATADA, APRESENTOU CARTA DE EXCLUSIVIDADE , SATISFAZENDO A EXIGÊNCIA LEGAL.
Justificativa do preço
Conforme disposição do art. 72, VII, do Estatuto Licitatório, as situações de inexigibilidade elencadas no art. 74, II, do mesmo estatuto, serão instruídas com a justificativa do preço. Desta feita, levando em consideração o serviço a ser prestado, a qualificação técnica do Contratado, bem como à prática comum artística, tem-se como plenamente compatível o preço praticado. Ainda neste esteio, o acervo de notas fiscais é contrário a qualquer hipótese de superfaturamento. Ao contrário, todos os Entes Contratantes são unânimes em recomendar os serviços do licitante em comento.
Fundamentação legal
A CONTRATAÇAO POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESTA NO ARTIGO 74 INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 ( NOVA LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), QUE DISPOE SOBRE A INVIABILIDADE DE COMPETICÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ARTISTA CONSAGRADO PELA CRITICA ESPECIALIZADA OU PELA A OPNIÃO PUBLICA .
