| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO PAULO QUIRINO PAIVA |
| Responsável pela Informação | PEDRO PAULO QUIRINO PAIVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCIO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO |
| Responsável pela Adjudicação | ERICA DA SILVA BRASIL |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GOVERNO |