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INEXIGIBILIDADE: 2302.2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/04/2026
Data da divulgação do extrato: 08/04/2026
Data da ratificação: 10/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente -- foi selecionada através de inexigibilidade eletronica de licitação, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou servico similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação minima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta a lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Dando atendimento aos dispositivos supra citados, procedeu-se a inexigibilidade de licitacao na forma eletronica, concluindo ao final da sessao publica que a proposta apresentada pelo(a) proponente inscrita no --, com o valor de R$ -- (), reflete o verdadeiro exercicio da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliacao adequada da conveniéncia e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, a luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
08/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
08/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Josue de Albuquerque Alves Neto
Responsável pela Informação Loide Chrystine Peixoto Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Rene da Silva Coelho
Responsável pela Ratificação Loide Chrystine Peixoto Landim
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Fundo Municipal de Saude GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MILTON LUIZ DOS SANTOS ***.055.053-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 6MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604100001 2026 MILTON LUIZ DOS SANTOS 18.000,00 1.500,00 10/04/2026
10/04/2027
VIGENTE
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