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INEXIGIBILIDADE: 2402.01-26 INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FINALIZADO - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/05/2026
Data da divulgação do extrato: 26/05/2026
Data da ratificação: 26/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2026
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS II, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O proponente LUIZ BARROSO DE FARIAS foi selecionado através de inexigibilidade eletrônica de Iicitação, apresentando sua proposta compativel com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a‘ proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta a lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
O art. 72, inciso II, da Lei n" 14.133/21 estatui que o processo de contratacao direta deve ser instruido com a estimativa de despesa que devera ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei.
Fundamentação legal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021 de 01/04/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
19/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
19/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação WYLLIAN CRISTIAN NOBRE DE SOUSA
Responsável pela Informação FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RENE DA SILVA COELHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUIZ BARROSO DE FARIAS ***.649.503-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 710KB
ETP PDF 7MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 927KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2402.01-26.01 2026 LUIZ BARROSO DE FARIAS 36.000,00
3.000,00		 26/05/2026
26/05/2027
VIGENTE
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