Prefeitura de Paracuru

DISPENSA: 07.007/2019DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/01/2019

Data da divulgação do extrato: 30/01/2019

Data da ratificação: 29/01/2019

Data da divulgação da ratificação: 29/01/2019

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL, COM ENDEREÇO NA RUA JOSÉ ALVES, Nº 247, PARAZINHO, PARACURU/CE, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E SETORIAIS, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL COM ENDEREÇO NA RUA JOSÉ ALVES, N° 247, PARAZINHO, PARACURU, CEARÁ, CEP 62.880-000, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E SETORIAIS, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FRANCISCO CAUBI MOREIRA	113.240.313-87	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/01/2019 - 10:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 30/01/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 29/01/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	218KB
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	251KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	189KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	201902016	2019	FRANCISCO CAUBI MOREIRA	14.400,00 1.200,00	01/02/2019 01/02/2020

Lista de licitações.

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