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DISPENSA: 07.005/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/01/2019
Data da divulgação do extrato: 30/01/2019
Data da ratificação: 29/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 29/01/2019
Informações do objeto
Locação de imóvel, tipo residencial, com endereço na Estrada das Maleitas, nº 60, Maleitas, Paracuru/CE, onde funcionará a Sede do CRAS I (Centro de Referência de Assistência Social), conforme projeto básico/termo de referência em anexo.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL COM ENDEREÇO NA ESTRADA DAS MALEITAS, NO 60, BAIRRO MALEITAS, PARACURU/CE, CEP: 62680-000, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CRAS I (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO MOTA NETO ***.810.323-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 218KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 252KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 188KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 201902015 2019 PAULO MOTA NETO 30.000,00
2.500,00		 01/02/2019
01/02/2020
31/01/2020 ADITIVO DE PRAZO 1° ADITIVO - ASSISTÊNCIA 2020 PAULO MOTA NETO 30.000,00
2.500,00		 31/01/2020
31/01/2021
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