Prefeitura de Paracuru

DISPENSA: 07.006/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/01/2019

Data da divulgação do extrato: 30/01/2019

Data da ratificação: 29/01/2019

Data da divulgação da ratificação: 29/01/2019

Informações do objeto

Locação de imóvel, tipo residencial, com endereço na rua Sabino Pio de Menezes, nº 500, Campo de Aviação, Paracuru/CE, onde funcionará a Sede CRAS II ( Centro de Referencia de Assistência Social), conforme projeto básico/termo de referência em anexo.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL COM ENDEREÇO NA RUA SABINO PIO DE MENEZES, N° 500, BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO, PARACURU/CE, CEP: 62680-000, PARA FUNCIONAMENTO DA CRAS II (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL), CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LUIZ BARROSO DE FARIAS	*.649.503-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/01/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 30/01/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 29/01/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	220KB
PROCESO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	254KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	191KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	201902017	2019	LUIZ BARROSO DE FARIAS	30.000,00 2.500,00	01/02/2019 01/02/2020
31/01/2020	ADITIVO DE PRAZO	1° ADITIVO - ASSISTÊNCIA	2020	LUIZ BARROSO DE FARIAS	30.000,00 2.500,00	31/01/2020 31/01/2021

Lista de licitações.

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