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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 11.004/2019-IN - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/02/2019
Data da divulgação do extrato: 13/02/2019
Data da ratificação: 15/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 15/02/2019
Informações do objeto
Contratação de Apresentação Artística Cultural de renome nacional, o cantor Junior Viana, para apresentação alusiva ao Carnaval 2019, evento que reúne cultura popular e muita alegria, de interesse da secretaria de turismo, cultura e meio ambiente.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por se tratar de empresa com exclusividade quanto a banda relacionada conforme documentação apresentada, dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93, inclusive com apresentação de artista renomado nacionalmente e dos eventos do interesse desta Municipalidade.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepci0nal das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso IlI, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Por ser causa de inexigibilidade, não há que se comparar preço com outros, uma vez que cada banda possui sua singularidade, porém, cabe a administração, comprovar se o preço ofertado pela mesma, encontra-se dentro dos padrões do mercado local e ou regional. Os preços praticados pela empresa acima citada são vantajosos para Administração, porque acompanham a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o que eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tudo isso comprovado mediante cópia das notas fiscais de prestação de serviços semelhantes ao mesmo objeto, conforme constam dos autos.
Fundamentação legal
A presente inexibilidade de licitação tem como fundamento o art. 25 inciso III, e o parágrafo único do art.26, todos, da Lei Federal n° 8666/93 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação DAVID NUNES DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DAVID NUNES DE LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CLOVIS CASSIANO 23.089.890/0001-55 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 245KB
PROCESSO DE INEXIBILIDADE E LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 256KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190215001.. 2019 CLOVIS CASSIANO 50.000,00 15/02/2019
31/12/2019

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