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DISPENSA: 07.013/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/03/2019
Data da divulgação do extrato: 22/03/2019
Data da ratificação: 07/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 07/03/2019
Informações do objeto
Contratação de serviços de confecção de camisas para fardamentos a serem utilizados pelos usuários do SUAS e servidores da Secretaria de Assistência Social do Município de Paracuru/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para Contratação de serviços de confecção de camisas para fardamentos a serem utilizados pelos usuários do SUAS e servidores da Secretaria de Assistência Social do Município de Paracuru/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso li, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da Secretaria de Assistência Social/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso li, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE HAROLDO XAVIER ACACIO MICROEMPRESA 01.056.292/0001-47 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 402KB
2 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 168KB
3 CERTIDÃO DE AFIXAÇÃIO PDF 156KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190322001. 2019 JOSE HAROLDO XAVIER ACACIO MICROEMPRESA 10.000,00 22/03/2019
31/12/2019
07/08/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO - ASSISTÊNCIA 2019 JOSE HAROLDO XAVIER ACACIO MICROEMPRESA 2.500,00 07/08/2019
31/12/2019
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