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DISPENSA: 13.006/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2019
Data da divulgação do extrato: 06/02/2019
Data da ratificação: 05/02/2019
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2019
Informações do objeto
Locação de imóvel, tipo residencial com endereço na rua av. João Lopes Meireles, 3130, Paracuru Ville, Paracuru/CE, cep: 62680-000, para funcionamento da Sede da 2° CIA da Policia Militar do Estado do Ceará (Paracuru}, conforme projeto básico/termo de referência em anexo.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação da referida Proponente para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL COM ENDEREÇO NA RUA AV. JOÃO LOPES MEIRELES, 3130, PARACURU VILLE, PARACURU/CE, CEP: 62680-000, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA 2º CIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PARACURU), CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Kelton Sousa da Silva
Responsável pela Informação Kelton Sousa da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Jorge Macedo da Silva
Responsável pela Ratificação Wilson Junior Holanda Alencar
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Segurança Pública, Cidadania e Trânsito Vandick Barroso Mendes
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS CESAR SOUZA ***.156.533-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 443KB
2 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 196KB
3 CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 166KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
07/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190207002 2019 CARLOS CESAR SOUZA 19.800,00 1.800,00 07/02/2019
07/01/2020
30/12/2019 CONTRATO ORIGINAL 1° ADITIVO - SEGURANÇA 2019 CARLOS CESAR SOUZA 19.800,00 1.800,00 30/12/2019
30/11/2020
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