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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 13.008/2019-IL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 02/04/2019
Data da divulgação do extrato: 02/04/2019
Data da ratificação: 02/04/2019
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2019
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PMP - RUA CEL. MEIRELES, 07, CENTRO, PARACURU-CE
Informações do objeto
Contratação de serviços de Profissionais Autônomos (com base no credenciamento 13.007 /2019-pc) visando a contratação de bombeiros civis, destinados as ações desenvolvidas pela secretaria de segurança patrimonial, cidadania e trânsito do município de Paracuru/CE, conforme projeto básico/termo de referência.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Faz-se necessária a presente contratação em virtude da SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO não dispor destes profissionais em quadro técnico funcional (próprio), abrindo-se, assim a vacância quanto à necessidade de demandas resultantes do exercício de atividades desempenhadas por estes profissionais. Ressalta-se que os serviços são de extrema relevância para funcionamento de diversos equipamentos e espaços públicos locais, tais como: praias, rios e demais ambientes abertos e ou fechados de uso frequente da população. Logo, a ausência destes profissionais, implica na possibilidade de maiores riscos aos usuários desses ambientes, fiando os mesmos mais expostos e vulneráveis. Por fim, salienta-se que o processo de credenciamento encontra-se cabível, haja vista a inviabilidade de concorrência e oferta de preços para tais objetos, uma vez que os valores encontram-se pré-definidos e estipulados em seu valor máximo pelos órgãos participantes do processo. Ressalta-se que a Secretaria Municipal realizou processo de credenciamento sob nQ 13.007 /2019-PC, uma vez ser constatada a inviabilidade de competição, pois sabe-se que os valores propostos, são valores previamente definidos pela Secretaria.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso Ili, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tendo sido os mesmos estipulados em processo de credenciamento realizado pela SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, CIDADANIA E TRÂNSITO do Município, tudo isso, com o embasamento das Leis Municipais que regem o incentivo e a organização da cultura em PARACURU/CE, conforme constam dos autos.

Fundamentação legal

Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nQ 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E TRÂNSITO VANDICK BARROSO MENDES
Participantes
Participante Resultado
ALISSON DIAS DA SILVA SOUSA VENCEDOR
ALISSON MENEZES DA SILVA VENCEDOR
CARLOS RAFAEL DE ARAUJO DA SILVA VENCEDOR
FRANCISCA IDERLANE SIMPLICIO DE SOUSA VENCEDOR
FRANCISCO ALAILSON ALVES DA SILVA VENCEDOR
FRANCISCO ANTONIO DE HOLANDA SOUSA VENCEDOR
IANCA ESTFFANY LIMA MOREIRA VENCEDOR
IRACILDA SOUSA BARROS VENCEDOR
JONATHAN OLIVEIRA VENCEDOR
JOSIAS MARQUES DA COSTA FILHO VENCEDOR
LEIRICIA RODRIGUES DA ROCHA VENCEDOR
ROSANA FROTA DE OLIVEIRA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 PROCESSO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 2MB
2 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 474KB
3 EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITÇÃO PDF 486KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904023-SSPCT 2019 ROSANA FROTA DE OLIVEIRA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904021-SSPCT 2019 IANCA ESTFFANY LIMA MOREIRA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019040212-SSPCT 2019 FRANCISCO ALAILSON ALVES DA SILVA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019040211-SSPCT 2019 CARLOS RAFAEL DE ARAUJO DA SILVA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019040210-SSPCT 2019 LEIRICIA RODRIGUES DA ROCHA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904029-SSPCT 2019 JONATHAN OLIVEIRA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904028-SSPCT 2019 FRANCISCA IDERLANE SIMPLICIO DE SOUSA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904027-SSPCT 2017 JOSIAS MARQUES DA COSTA FILHO 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904026-SSPCT 2019 ALISSON MENEZES DA SILVA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904025-SSPCT 2019 FRANCISCO ANTONIO DE HOLANDA SOUSA 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904024-SSPCT 2019 IRACILDA SOUSA BARROS 4.280,00
02/04/2019 CONTRATO ORIGINAL 201904022-SSPCT 2019 ALISSON DIAS DA SILVA SOUSA 4.280,00
30/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO - SEGURANÇA 2019 ROSANA FROTA DE OLIVEIRA 5.350,00
30/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO - SEGURANÇA 2019 FRANCISCO ALAILSON ALVES DA SILVA 5.350,00
30/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO - SEGURANÇA 2019 JONATHAN OLIVEIRA 5.350,00
30/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO - SEGURANÇA 2019 JOSIAS MARQUES DA COSTA FILHO 5.350,00
30/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO - SEGURANÇA 2019 ALISSON MENEZES DA SILVA 5.350,00
30/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1° ADITIVO - SEGURANÇA 2019 FRANCISCA IDERLANE SIMPLICIO DE SOUSA 5.350,00

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