Prefeitura de Paracuru

DISPENSA: 07.014/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/03/2019

Data da divulgação do extrato: 20/03/2019

Data da ratificação: 20/03/2019

Data da divulgação da ratificação: 20/03/2019

Informações do objeto

Aquisição de gêneros alimentícios destinados as unidades da assistência social, proteção social básica -CRAS e Centro de convivência da pessoa idosa, proteção social especial -CREAS e as demais unidades administrativas secretaria, cadastro único, casa dos Conselhos e Conselho Tutelar com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para Aquisição de gêneros alimentícios destinados as unidades da assistência social, proteção social básica -CRAS e Centro de convivência da pessoa idosa, proteção social especial -CREAS e as demais unidades administrativas secretaria, cadastro único, casa dos Conselhos e Conselho Tutelar com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso 11, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da Secretaria de Assistência Social Paracuru/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso 11, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F P DE ALMEIDA LIMA - ME	21.670.886/0001-50	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 20/03/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

DATA: 20/03/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 20/03/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	422KB
2 TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	177KB
3 CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO	PDF	164KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190322001	2019	F P DE ALMEIDA LIMA - ME	8.923,00	22/03/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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