Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/03/2019
Data da divulgação do
extrato:
28/03/2019
Data da
ratificação:
28/03/2019
Data da divulgação da
ratificação:
28/03/2019
Informações do objeto
Contratação de serviços de profissionais autônomos diversos (de acordo com processo de credenciamento) destinados ao atendimento das demandas das diversas Secretarias do Município de Paracuru, conforme projeto básico/ termo de referência.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O resultado final do processo de credenciamento culminou na escolha dos grupos que recaiu sobre.
Seguindo o projeto básico e Termo de referência anexo ao edital.
Por fim, tudo isso, deu-se com base nos documentos acostados aos autos do PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N2 001/2019-PC, chegando-se aos seguintes resultados.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso Ili, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tendo sido os mesmos estipulados em processo de credenciamento realizado pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE do Município, tudo isso, com o embasamento das Leis Municipais que regem o incentivo e a organização da cultura em PARACURU/CE, conforme constam dos autos.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
