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DISPENSA: 05.012/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/06/2019
Data da divulgação do extrato: 14/06/2019
Data da ratificação: 13/06/2019
Data da divulgação da ratificação: 13/06/2019
Informações do objeto
Locação de imóvel, tipo residencial com endereço na av. João Lopes Meireles, s/n, Centro, Paracuru/CE, destinado a instalação de garagem para veículos da Secretaria de Educação do Município de Paracuru/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de JOSÉ SIMPLÍCIO COSTA, com o valor R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/06/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação DALMA MARIA DE ALBUQUERQUE SANDERS RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DALMA MARIA DE ALBUQUERQUE SANDERS RAMOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE SIMPLICIO COSTA ***.169.273-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1 DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 217KB
2 TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 189KB
3 EXTRATO DE DISPENSA PDF 205KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/06/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190617001 2019 JOSE SIMPLICIO COSTA 48.000,00
4.000,00		 17/06/2019
16/06/2020
17/06/2020 ADITIVO DE PRAZO 1° ADITIVO - EDUCAÇÃO 2020 JOSE SIMPLICIO COSTA 4.000,00 17/06/2020
31/12/2020
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