Prefeitura de Paracuru

DISPENSA: 04.010/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/09/2019

Data da divulgação do extrato: 13/09/2019

Data da ratificação: 13/09/2019

Data da divulgação da ratificação: 13/09/2019

Informações do objeto

Contratação de serviços técnicos com levantamento e coleta de dados, bem como a elaboração de planilhas com a projeção de receita arrecadada no exercício, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura Municipal de Paracuru, para o exercício financeiro de 2020, em atendimento a legislação vigente e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para Contratação de serviços técnicos com levantamento e coleta de dados, bem como a elaboração de planilhas com a projeção de receita arrecadada no exercício, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura Municipal de Paracuru, para o exercício financeiro de 2020, em atendimento a legislação vigente e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso li, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do Tesouro Municipal da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Paracuru/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso li, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/09/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	VANDICK BARROSO MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONSTRUTORA SMART EIRELI ME	23.078.596/0001-48	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 13/09/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VANDICK BARROSO MENDES

DATA: 13/09/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 13/09/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	201KB
1 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	433KB
2 TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	187KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/09/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190916001	2019	CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS	17.000,00	16/09/2019 31/12/2019

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