Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/10/2019
Data da divulgação do
extrato:
17/10/2019
Data da
ratificação:
17/10/2019
Data da divulgação da
ratificação:
17/10/2019
Informações do objeto
Contratação de apresentação artística cultural de renome nacional, o cantor Vicente Nery, para apresentação alusiva durante a programação em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Paracuru, evento que reúne cultura, laser de interesse da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A programação alusiva ao Aniversário da cidade é tradicional e uma das principais atrações turísticas da cidade de Paracuru. Os dias oficiais são em número de 09 (nove), dos dias 15 a 23 de novembro do ano corrente. Nesse período, atraídos pelo evento, o município recebe muitos turistas, o que movimenta o comércio e consequentemente aumenta a renda da cidade. A programação deste ano contará com diversas programações, entre elas, campeonatos de atletismo, ciclismos, futebol e etc ... , festival de músicas com talentos da terra, apresentação de igrejas evangélicas entre outras, trazendo à população lazer e entretenimento, necessários à uma boa qualidade de vida, proporcionando a comunidade a oportunidade de comemorar este dia tão importante para os Paracuruenses. Portanto, faz se necessária à contratação de um cantor com repertório diversificado para animação do público presente, o que garantirá a qualidade do evento. Por tanto, justifica-se a contratação do Cantor de renome Nacional Vicente Nery que fará parte da programação de shows em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município de Paracuru, ao dia 22 de Novembro, valorizando e potencializando este evento tão importante para nossa cultura local, tornando-o mais atrativo, não só aos munícipes, mas ao maior número de visitantes, veranistas e turistas, que escolhem Paracuru para desfrutar de momentos de lazer e diversão. A apresentação da Banda Limão com Mel está programada para o dia 22 de novembro de 2019, a partir das 23h:00min e término as 0lh:00min, no qual terá a duração 2h:00min.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso 111, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Por ser causa de inexigibilidade, não há que se comparar preço com outros, uma vez que cada banda possui sua singularidade, porém, cabe a administração, comprovar se o preço ofertado pela mesma, encontra-se dentro dos padrões do mercado local e ou regional.
Os preços praticados pela empresa acima citada são vantajosos para a Administração, porque acompanham a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o que eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tudo isso comprovado mediante cópia das notas fiscais de prestação de serviços semelhantes ao mesmo objeto, conforme constam dos autos.
Fundamentação legal
omo é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
