Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/10/2019
Data da divulgação do
extrato:
24/10/2019
Data da
ratificação:
23/10/2019
Data da divulgação da
ratificação:
23/10/2019
Informações do objeto
Contratação de apresentação artística cultural de renome nacional, o cantor gospel Samuel Mariano, para apresentação alusiva durante a programação em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Paracuru, evento que reúne cultura e lazer de interesse da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por se tratar de empresa com exclusividade quanto a , anda relacionada conforme documentação apresentada, dentro dos parâmetros da Lei 8.666/93, inclui ive com apresentação de artista renomado nacionalmente e dos eventos do interesse desta Municipalida, e.
O resultado final do processo de credenciamento culmino na escolha da empresa que representa ao artista, que recaiu sobre: S & 1 PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS LTDA CPF 17. 7714.138/0001-55
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedim ntos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excel cional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à for alização desses processos, a teor do inciso Ili, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações. Por ser causa de inexigibilidade, não há que se comparar preo com outros, uma vez que cada banda possui sua singularidade, porém, cabe a administração, comprovar 1e o preço ofertado pela mesma, encontra-se dentro dos padrões do mercado local e ou regional. Os preços praticados pela empresa acima citada são vantajos, s para a Administração, porque acompanham a média dos preços praticados pelas empresas do ramo, o qu eliminaria maiores gastos, com empresas de outras regiões mais distantes. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se co patível com os preços praticados na região, tudo isso comprovado mediante cópia das notas fiscais de restação de serviços semelhantes ao mesmo objeto, conforme constam dos autos. VALOR GLOBAL DO PROCESSO: R$ 45.000,00.
Fundamentação legal
Como constitucional, é sabido, para a toda Licitação para Administração contratação Pública, de obras, conforme serviços, ditames do compras artigo e 37, alienações XXI da é CF/88, uma e exigênciada Lei Federal n° 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar Federal n 8.666/93, ressalvados os casos em que a admi istração licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
