Prefeitura de Paracuru

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 07.008/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/04/2020

Data da divulgação do extrato: 22/04/2020

Data da ratificação: 22/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2020

Valor estimado: R$ 26.100,64 (vinte e seis mil, cento REAIS e sessenta e quatro centavos)

Informações do objeto

Aquisição de gêneros alimentícios para complementar os quantitativos das cestas básicas atendendo as famílias em vulnerabilidade durante a quarentena em função do covid 19 de interesse da Secretaria de Assistência Social do Município de Paracuru.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, com o valor R$ 25.843,20 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do TESOURO MUNICIPAL da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93 - Lei das Licitações Públicas, LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, Decreto municipal nº 08, de 18 de março de 2020 e Portaria nº 69, de 18 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/04/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pela Informação	KELTON SOUSA DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA	41.557.349/0001-06	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/04/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ROSANGELA VIEIRA SALES DE OLIVEIRA

DATA: 22/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

DATA: 22/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: KELTON SOUSA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho
1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	418KB
2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	187KB
3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	194KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

1 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

418KB

2 - TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

187KB

3 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

194KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/04/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200422001	2020	DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA	25.843,20	22/04/2020 23/10/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/04/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200422001

2020

DIAGA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA

25.843,20

22/04/2020
23/10/2020

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